O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações da Agência Brasil. No documento, Gonet avaliou que, neste momento inicial da apuração, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave por parte do ex-mandatário.
Em sua manifestação ao STF, o procurador destacou que o caso ainda está em fase preliminar de investigação e que será necessário aguardar o avanço das apurações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal para uma conclusão mais sólida sobre os fatos.
PGR vê necessidade de aprofundar investigações
De acordo com Gonet, a análise atual não permite afirmar que houve descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar de Bolsonaro. “O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou o procurador no parecer encaminhado ao STF.
Ele acrescentou ainda que o órgão aguarda o encerramento das investigações para formar um posicionamento definitivo. A avaliação final, segundo Gonet, dependerá de um conjunto mais amplo de informações a serem reunidas ao longo da apuração policial.
Depoimento de Bolsonaro e justificativa sobre a arma
Na última terça-feira (23), Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o proprietário da arma encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz em Brasília. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, afirmou que o armamento era necessário para sua segurança pessoal.
Durante o depoimento, Bolsonaro declarou que vive em casa com familiares e justificou a posse da arma dizendo: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
Discussão sobre possível falta grave
O caso levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a levantar a possibilidade de que a situação pudesse configurar falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), constitui falta grave a posse indevida de instrumento capaz de oferecer risco à integridade física de terceiros.
Moraes também solicitou esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República sobre os possíveis impactos do episódio na manutenção das condições impostas à prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
Arma em posse de segurança e investigação em curso
O episódio ganhou repercussão após um segurança do ex-presidente ser abordado em uma blitz no Distrito Federal com uma arma registrada em nome de Bolsonaro. Segundo o militar, o armamento seria levado para manutenção.
A partir do ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações sobre o pedido de reparo às vésperas do término do período de prisão domiciliar, levantando dúvidas sobre a regularidade do procedimento.
Com o parecer da PGR, o caso segue agora em análise no STF, enquanto a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal continua em andamento.
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