A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em conteúdos publicitários envolvendo casas de apostas durante transmissões da CazéTV na Copa do Mundo.
O órgão federal avalia se houve prática de publicidade abusiva e violação ao Código de Defesa do Consumidor, além de possíveis infrações às normas que regulam o setor de apostas esportivas no país.
A apuração ocorre após a circulação de trechos de transmissões esportivas do canal, em que comentaristas e narradores teriam incentivado apostas consideradas de baixa probabilidade, o que gerou questionamentos sobre a forma como as publicidades foram integradas à programação.
MJ vê indícios de publicidade abusiva
De acordo com documento obtido pelo ICL Notícias, técnicos do Ministério da Justiça identificaram indícios de que as práticas analisadas podem se enquadrar como publicidade abusiva, conforme o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.
O texto destaca que esse tipo de publicidade é caracterizado quando há exploração da “deficiência de julgamento e experiência do consumidor” ou quando pode induzir comportamentos prejudiciais ou perigosos.
Em trecho do documento assinado por Daniel Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o órgão detalha preocupações com o formato das ações publicitárias:
“Os fatos relatados nos autos suscitam, ainda, a necessidade de apuração quanto à eventual configuração de publicidade abusiva, nos termos do art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Referido dispositivo considera abusiva, entre outras hipóteses, a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”
O documento também aponta que estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, bem como mensagens que estimulam apostas imediatas, exigem análise cuidadosa sobre sua influência no comportamento do consumidor.
Odds ao vivo e transmissões sob análise
Outro ponto sob investigação é a divulgação de “odds” — cotações em tempo real — durante os jogos. Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de prática pode configurar irregularidade dependendo da forma como é apresentado ao público.
O texto técnico menciona que há necessidade de avaliar se a exposição dessas informações, associada a comentários de incentivo, respeita princípios como transparência e jogo responsável.
Em um dos casos citados, durante a partida entre Canadá e Catar, o Canadá vencia por 3 a 0 e jogava com um atleta a mais, após expulsão de um jogador adversário. Ainda assim, foi promovida uma aposta que pagava R$ 4,20 para cada real apostado caso ambas as seleções marcassem gols até o fim da partida.
Durante a transmissão, falas de comentaristas também chamaram atenção dos investigadores. O narrador Fernando Nardini comentou:
“O Canadá tá pressionando demais. Se empolgar e for pro ataque, pode deixar desguarnecido lá atrás. É a chance do Catar no jogo”.
Já o comentarista Bruno Magalhães afirmou:
“O Canadá pode tentar fazer saldo e numa dessas pode ter uma esperançazinha para o Catar. É complicado, porque um a menos, mas no futebol a gente já viu de tudo”.
A partida terminou com vitória do Canadá por 6 a 0, e o episódio passou a ser citado como exemplo das discussões sobre risco de indução ao consumo de apostas esportivas.
Ministério da Fazenda também notifica Bet365
Além da investigação do Ministério da Justiça, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também identificou possíveis irregularidades relacionadas às campanhas exibidas nas transmissões da CazéTV.
O órgão notificou a empresa Bet365, uma das patrocinadoras do canal ao lado de Betnacional e KTO, para que interrompa a veiculação de peças publicitárias consideradas fora dos parâmetros regulatórios.
A notificação exige ainda que a empresa comprove alinhamento prévio com a CazéTV e demonstre conformidade com normas vigentes, incluindo diretrizes do Anexo X do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
A Bet365 tem prazo de 10 dias para responder ao ofício encaminhado pela pasta.
Casimiro comenta presença de publicidade de apostas
Em meio à repercussão, o influenciador Casimiro Miguel, principal nome por trás da CazéTV, comentou em transmissão ao vivo a grande presença de anúncios de apostas nas transmissões esportivas.
Segundo ele, trata-se de uma realidade do mercado atual:
“Eu vi a galera falando em vídeo: ‘Oh meu Deus, não aguento mais tantos adds de bets. Tem bet pra tudo quanto é lado, tem 20 bets no jogo’. É fato, né? Não tem muito o que fazer. É o que mais paga hoje. É o que faz girar o negócio”.
Casimiro também minimizou a ideia de que a publicidade cause prejuízos diretos ao público:
“Prejudicou o que? A galera pode se incomodar de ver na tela, mas prejudicar o que?”
A CazéTV foi procurada para se manifestar sobre a investigação, mas ainda não apresentou posicionamento oficial.
Investigação segue em fase preliminar
Com a abertura da averiguação preliminar, o Ministério da Justiça busca reunir elementos para definir se haverá abertura de processo administrativo formal contra os envolvidos.
O caso ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas no Brasil e ao aumento da atenção de órgãos reguladores sobre a forma como essas empresas se comunicam com o público durante transmissões de eventos esportivos de grande audiência.
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