O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo e preso desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da prisão do ex-atleta: Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitaram o recurso da defesa, enquanto Gilmar Mendes abriu divergência. O julgamento deve permanecer em deliberação até 29 de agosto, informa o UOL.
O voto de Gilmar Mendes
Em sua manifestação, o ministro defendeu que a pena imposta pela Justiça italiana em 2013 não poderia ser aplicada de forma retroativa no Brasil. Mendes se baseou no artigo 100 da Lei de Migração para sustentar sua posição, em contraste com a maioria da Corte, que já havia rejeitado pedidos anteriores da defesa de Robinho.
O histórico do caso
O ex-atacante foi condenado em 2022 pela Justiça italiana, em terceira e última instância, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Por estar em território brasileiro — e o país não extraditar seus cidadãos — Robinho não cumpriu pena na Itália. Diante disso, as autoridades italianas solicitaram ao Brasil que executasse a sentença.
Em território nacional, o STF confirmou a condenação e determinou o cumprimento da pena, que começou a ser executada em março de 2024. No fim do ano passado, a Corte já havia rejeitado, por 9 votos a 2, tentativas da defesa de libertar o ex-jogador.
A defesa e as polêmicas
Robinho sempre negou ter cometido violência sexual. Em 2014, admitiu relações sexuais com a vítima, mas sem coerção. Em entrevista concedida ao UOL em 2020, voltou a insistir nessa versão.
Naquele mesmo ano, já condenado em primeira instância, chegou a firmar contrato para voltar a jogar pelo Santos. O acordo, porém, foi suspenso poucos dias depois devido à forte pressão da torcida e da imprensa.
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