O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento no plenário um pedido de liberdade do ex-jogador Robinho. A ação voltará a ser analisada no próximo mês pela Corte. Gilmar pediu vista no começo do julgamento, no mês de setembro.
Já há dois votos para manter a prisão de Robinho, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um deles é do relator, Luiz Fux, e o outro do ministro Edson Fachin, que optou por antecipar seu voto mesmo após a vista.
Em março, o STJ determinou que Robinho deveria cumprir no Brasil a pena de nove anos a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro. Em seguida, ficou estabelecido que a prisão deveria ser imediata e Robinho foi preso no dia seguinte. Na época, Fux já havia negado um habeas corpus pedido pela defesa do ex-jogador para tentar impedir a prisão.
Em setembro, os ministros começaram a analisar, no plenário virtual, um recurso da defesa do ex-jogador contra a decisão de Fux. O relator, contudo, manteve sua posição e afirmou que “não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.
Para o ministro, o STJ “deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria”.
Com informações de O Globo.
