O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira (5) uma condução cautelosa da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos e voltou a manifestar confiança no sistema eletrônico de votação brasileiro, informa o portal Brasil 247. Durante participação no 8º Brasília Summit, promovido pelo grupo LIDE, o magistrado também comentou os desafios da inteligência artificial nas campanhas eleitorais, a necessidade de maior transparência nas emendas parlamentares e a atualização do Código de Ética da Suprema Corte.
Ao tratar da decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, Gilmar afirmou que o momento exige prudência para evitar que divergências pontuais comprometam uma relação histórica entre os dois países.
Segundo o ministro, o vínculo entre Brasil e Estados Unidos deve continuar sendo conduzido pelos canais institucionais da diplomacia.
Defesa da diplomacia entre Brasil e Estados Unidos
Durante sua participação no evento, Gilmar Mendes ressaltou a importância estratégica da parceria entre as duas nações e defendeu que eventuais impasses sejam tratados sem precipitação.
“Eu acho que é preciso ter muita serenidade, muita calma nessa hora e a gente tem que ter um olhar mais amplo, vendo sempre a árvore e a floresta. A relação do Brasil e dos Estados Unidos é secular, mais do que secular, e é extremamente importante que prossiga dentro dos parâmetros da diplomacia e eu estou seguro que assim vai seguir”, afirmou.
A declaração ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, após medidas adotadas pelos dois governos envolvendo representantes diplomáticos.
Ministro rejeita novos ataques ao sistema eleitoral
Gilmar Mendes também voltou a defender a confiabilidade das urnas eletrônicas e criticou a retomada de questionamentos ao sistema de votação brasileiro durante o período pré-eleitoral.
Sem citar diretamente detalhes da disputa política, o ministro fez referência às críticas apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e afirmou que a discussão sobre a segurança das urnas já foi superada.
“Não espero que tenha a tensão e os desdobramentos que tivemos em 2022, nem desejo. Veja que o resultado de 2022 é o 8 de janeiro, com tudo aquilo que de negativo decorre. Mas é normal, em período eleitoral, um certo estresse e algumas hipérboles, alguns exaggeros”, avaliou.
O decano lembrou ainda sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período em que acompanhou de perto a evolução dos mecanismos de segurança do sistema eleitoral.
“Acredito que todos que disputam eleições já há mais de 20 anos no país confiam no sistema eleitoral. Eu tive dificuldades, quando fui presidente do TSE, para convidar, não para convidar, mas para ter os presidentes de partidos na fiscalização do sistema de colocação do código, porque eles já não atribuíam maior valor a isso. Nenhum político discute seriamente a fidelidade do resultado eleitoral. Não faz mais sentido discutir as urnas eletrônicas nessa perspectiva”, declarou.
Embora reconheça que aperfeiçoamentos tecnológicos sejam sempre possíveis, Gilmar ressaltou que o modelo brasileiro é amplamente reconhecido internacionalmente.
“Você lê no Financial Times, no New York Times, no The Economist, o reconhecimento de que nós temos um sistema de apuração o mais completo do mundo. Então não vamos perder tempo. Vamos nos ocupar de campanha, vamos nos ocupar de mensagens, mas nada com as urnas eletrônicas”, enfatizou.
Inteligência artificial desafia Justiça Eleitoral
Outro tema abordado pelo ministro foi o uso crescente da inteligência artificial durante as campanhas eleitorais.
Segundo Gilmar Mendes, embora a Justiça Eleitoral já tenha avançado na regulamentação da tecnologia, a velocidade das inovações exige monitoramento permanente.
“Já se avançou, acho, em relação à regulação, vocês conhecem a resolução do TSE, inclusive ao uso de inteligência artificial, mas nós estamos, como também sabem, num setor extremamente dinâmico. A criatividade da tecnologia é quase que ilimitada. A toda hora se encontram novas formas, às vezes, até de contornar a própria legislação que foi estabelecida”, afirmou.
Na avaliação do ministro, será necessário manter um diálogo constante entre a Justiça Eleitoral e os partidos políticos para enfrentar os desafios impostos pelas novas ferramentas digitais.
“De modo que, certamente, isso vai exigir um diálogo muito firme, muito tranquilo entre a justiça eleitoral e os partidos políticos. Acredito que isso vai se fazer”, acrescentou.
Novo marco para emendas parlamentares
Gilmar Mendes também comentou as discussões em torno da reformulação das regras para execução das emendas parlamentares.
Segundo ele, o Congresso Nacional caminha para aprovar uma legislação mais moderna e transparente sobre o tema, reduzindo conflitos recorrentes entre os Poderes.
“Eu tenho a impressão que nós estamos em um momento de transição e, certamente, nós teremos uma nova legislação sobre essa temática. Do que eu sei, o próprio presidente Hugo Motta já designou uma comissão para fazer uma esperada lei de finanças públicas, que certamente vai trazer, vamos chamar assim, para usar a expressão agora do fórum, um novo marco regulatório para essa temática, assentando a transparência, a ideia de bancos de projetos e outras definições”, afirmou.
O ministro reconheceu que a execução das emendas parlamentares tem sido marcada por sucessivos impasses.
“Nós sabemos que temos tido muitos soluços, muitas rusgas na execução dessas emendas de vários problemas e certamente vamos ter um debate que projetará para o próximo mandato”, disse.
Código de Ética do STF poderá ser atualizado
Ao final da participação, Gilmar Mendes comentou a proposta de atualização do Código de Ética aplicável aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o decano, o debate não representa uma novidade, já que a magistratura brasileira possui normas éticas em vigor desde o período em que presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É curioso que, quando, às vezes, a gente carimba algo com a ideia, com o nome de novidade, a gente já tem um código de ética, acho que desde 2008, 2009, foi aprovado na minha gestão, no CNJ, de modo que podemos fazer atualização, mas não é nenhuma novidade o debate sobre o código de ética. Até inspirado em princípios de legislação internacional, o tratado de Bangalore e isso mais”, recordou.
Apesar disso, o ministro defendeu ajustes para tornar mais claras situações envolvendo conflitos de interesse e regras sobre impedimentos e suspeições.
“A rigor de quando, às vezes, a gente canoniza determinadas fórmulas que não têm essa importância toda. Acredito que vamos sim aprovar conceitos e diretrizes num prazo razoável. Tem surgido muitas discussões sobre possibilidade de conflitos de interesse, advocacia de parentes, explicitar determinadas ambiguidades podem ajudar”, concluiu.
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