O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu vista e interrompeu a análise da Corte sobre a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que suspende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Zanin suspendeu a desoneração da folha das empresas e de municípios de pequeno e médio porte na quinta-feira. A decisão precisa ser analisada pelo plenário de ministros, o que ocorria no plenário virtual da Corte.
Até agora, o ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam acompanhado Zanin.
O pedido de vista não afeta a liminar, ou seja, permanece suspensa a desoneração da folha.
O Senado recorreu da decisão nesta sexta-feira. No recurso, o Senado argumenta que o impacto orçamentário e financeiro já era conhecido do Congresso, pois se tratava de programa vigente e em execução no Orçamento Anual de 2023 e que a Constituição “não exige que sejam apontadas fontes de compensação”.
Ao tomar a decisão, Zanin afirmou que a desoneração foi aprovada pelo Congresso sem demonstração do impacto financeiro. O Senado também afirma que a Reforma da Previdência de 2019 autorizou a prorrogação da desoneração.
A desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca reduz custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os setores afetados pela desoneração empregam mais de 9 milhões de pessoas com carteira assinada.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. A medida afeta municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
Com informações de O Globo.
