O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo relativo à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e determinados municípios até 2027.
No mês anterior, Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), endossado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração.
Essa medida permitirá que o governo e o Congresso avancem com o acordo que prevê a reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
Até o momento, oito ministros seguiram o entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação será concluída às 23h59 de hoje.
Em 25 de abril, Zanin havia concedido uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, argumentando que a aprovação dessa desoneração pelo Congresso não havia indicado o impacto financeiro nas contas públicas.
Com informações da Agência Brasil.
