O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar uma representação que questionava possíveis irregularidades em despesas com viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que não identificaram indícios de ilegalidade nos atos analisados.
A ação havia sido apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli, que apontava suposto desvio de finalidade e violação a princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e moralidade. Após análise, o TCU concluiu que os elementos reunidos não sustentam as alegações.
Análise do TCU
No acórdão, o tribunal destacou que a atuação da primeira-dama está amparada por normas que reconhecem o caráter público de suas atividades institucionais. A decisão menciona que o apoio administrativo foi formalizado por meio de decreto presidencial, que atribui ao Gabinete Pessoal do Presidente a função de prestar suporte ao cônjuge em compromissos de interesse público.
O documento aponta que não foram encontrados elementos que indiquem desvio de finalidade nas viagens realizadas, afastando as suspeitas levantadas na representação.
Compromissos institucionais
A Corte também analisou as agendas e justificativas apresentadas para as viagens internacionais. Segundo o TCU, os compromissos estiveram relacionados a temas sociais e diplomáticos considerados relevantes para o Estado brasileiro.
O acórdão ressalta que as atividades desempenhadas pela primeira-dama estão vinculadas a missões institucionais, o que reforça a legalidade dos deslocamentos e do suporte administrativo oferecido.
Contexto do caso
A decisão ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo a autora da representação. Na última quinta-feira (16), a Justiça da Itália acolheu pedido do Brasil para a extradição de Carla Zambelli, no âmbito de condenação por porte ilegal de arma.
Com o arquivamento da ação pelo TCU, o caso relacionado às viagens da primeira-dama é encerrado na esfera de controle externo, sem apontamentos de irregularidades por parte da Corte.
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