O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta quarta-feira (10) a lista de absolvições no julgamento da chamada trama golpista de 2022. Depois de se posicionar contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o magistrado estendeu a mesma linha de entendimento para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Ausência de provas suficientes
Na avaliação de Fux, não há elementos que sustentem a acusação de que os ex-integrantes do governo tenham conspirado para abolir o Estado democrático de Direito. Ele considerou frágeis as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e rejeitou a tese de que os ataques de 8 de Janeiro foram articulados diretamente por esses réus.
Anotações e rascunhos não configuram crime
Ao tratar do caso do general Augusto Heleno, o ministro afirmou que as anotações encontradas em sua agenda não passam de “meras cogitações”, incapazes de caracterizar participação em organização criminosa. Para ele, não é admissível “criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral” nem punir rascunhos rudimentares como provas de um plano golpista.
Linha de raciocínio uniforme
A posição de Fux em relação a Torres, Paulo Sérgio e Heleno repete a lógica já aplicada aos votos favoráveis à absolvição do almirante Almir Garnier e do general Augusto Heleno, além do próprio Bolsonaro. Em todos os casos, o ministro destacou que não se verificou a intenção concreta de promover um golpe de Estado.
Com isso, o julgamento segue com a defesa ganhando fôlego para argumentar contra a responsabilização penal de parte dos acusados. O voto de Fux durou mais de treze horas..
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