Fux diz que em país que não tem liberdade de imprensa democracia é uma mentira e Constituição uma “mera folha de papel”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quinta-feira a liberdade de imprensa e afirmou que nos países onde há restrições à atividade de jornalistas, a democracia é uma mentira.

Fux também ressaltou a importância de se combater a desinformação, entre outros motivos, para que os eleitores possam ter um voto consciente.

O discurso foi proferido durante o lançamento da mostra “Liberdade & Imprensa: o papel do jornalismo na democracia brasileira”, exibida no STF e organizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

— Num país onde a imprensa não é livre, um país onde a imprensa é intimidada, um país onde a imprensa é amordaçada, no país onde a imprensa é regulada sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel — disse Fux.

— O espectro da liberdade de imprensa é muito amplo, influencia diversos segmentos da sociedade e tem inúmeras repercussão política, como o combate às fake news, a busca a verdade, para que o cidadão possa ser bem informado, criar sua agenda e, acima de tudo, nesse momento que estamos vivendo, proferir um voto consciente e bem informado nas eleições — acrescentou o ministro.

Fux afirmou que o STF é a casa da liberdade e da democracia. E lembrou que a Constituição proíbe a censura:

— A liberdade de imprensa que permite a autodeterminação da sociedade brasileira para fazer suas escolhas políticas e as suas escolhas sociais. O Brasil é um estado democrático de direito e, como estado democrático de direito, garante em cláusulas pétreas direitos fundamentais e liberdades fundamentais, dentre asa quais se projeta a liberdade de imprensa. Não é por outra razão que a Constituição brasileira, no artigo 220, estabelece que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura, quer seja ideológica, política ou artística.

O presidente da ANJ, Marcelo Reich, foi na mesma linha:

— Em países de imprensa amordaçada, reinam regimes autocráticos com seus delírios de poder. Em países sem mais imprensa independente ou com veículos de tal forma fragilizados economicamente, reinam o ativismo digital e suas manipulações de emoções, com ameaças constantes às instituições e à democracia.