O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que reduz em quase 40% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A proposta transforma 486 mil hectares da unidade de conservação em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite maior flexibilidade de uso e exploração do território.
O texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto foi aprovado em votação acelerada
No Senado, a proposta foi incluída como item extrapauta e teve tramitação rápida. A votação foi concluída em menos de dez minutos após a aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo senador Jader Barbalho.
A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006, com o objetivo de proteger áreas próximas à BR-163, importante corredor logístico que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do país.
Mudança está ligada à Ferrogrão
A redução da área protegida é defendida por setores que apoiam a construção da Ferrogrão, ferrovia prevista para facilitar o transporte da produção agrícola do Centro-Oeste até os portos da região Norte.
A obra integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerada estratégica por representantes do agronegócio.
Por outro lado, ambientalistas afirmam que a diminuição da área protegida poderá estimular a abertura de ramais ilegais, ampliar o desmatamento e aumentar a pressão sobre terras públicas na região.
Ministério do Meio Ambiente critica proposta
Em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou posição contrária ao projeto.
Segundo a pasta, a Flona do Jamanxim desempenha papel importante na contenção do desmatamento ao longo da BR-163. O ministério afirma que a transformação de parte da unidade em Área de Proteção Ambiental amplia as possibilidades de exploração econômica e pode favorecer atividades incompatíveis com a conservação ambiental.
O governo também argumenta que alterações desse porte deveriam ser precedidas por estudos técnicos, ampla participação da sociedade e observância dos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente.
Ambientalistas temem avanço da grilagem e do garimpo
Especialistas e organizações ambientais criticaram a aprovação do projeto.
A advogada Alice Dandara, do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou que levantamentos realizados pela entidade identificaram interesses de grandes proprietários rurais, mineradoras e requerimentos de exploração mineral sobrepostos ao território da Flona.
Segundo ela, o avanço da proposta também ocorre em um contexto de debates sobre regularização fundiária e da proximidade do período eleitoral.
Já Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, avaliou que o projeto beneficia atividades ilegais e representa mais um movimento de flexibilização das áreas protegidas no país.
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