Enquanto a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados permanece inativa neste ano, projetos de lei que enfraquecem as normas ambientais ganham impulso no Congresso Nacional. Alguns desses projetos avançam evitando os plenários da Câmara ou do Senado, uma prática que ficou conhecida como “boiadinhas” em 2022.
Um dos projetos em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe a redução da área de proteção da Amazônia Legal, o que poderia abrir espaço para o desmatamento de uma área equivalente a 8,5 milhões de hectares, conforme apontado pelo Observatório do Código Florestal.
Este conjunto de cinco textos também busca legitimar a derrubada de uma área que poderia chegar a 1,5 vez o tamanho da Alemanha, além de reduzir a tributação de atividades poluentes, autorizar a construção de barragens em áreas de preservação permanente e transferir terrenos da União (incluindo florestas nacionais) para os estados.
Existe a expectativa de que o Senado aprove, ainda este ano, o projeto de lei que visa flexibilizar o processo de licenciamento ambiental.
Essa proposta pode afetar cerca de 80 mil empreendimentos em todo o país. Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental), expressa preocupação com esse cenário, afirmando que tais medidas representam graves retrocessos para o meio ambiente e o clima em nome de interesses privados e imediatos.
Enquanto isso, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara permanece paralisada, sem sequer eleger seu presidente. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, cobra a instalação rápida da comissão para que os projetos possam ser debatidos, destacando que eles vão de encontro aos anseios da sociedade brasileira e às expectativas globais, além de contrariarem a própria Constituição.
Por acordo entre os deputados, a presidência do grupo cabe ao MDB, mas até agora nenhum nome foi indicado. Uma das possibilidades é Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador do Pará, estado que sediará a COP 30 da ONU, em 2025.
Enquanto a comissão ambiental permanece estagnada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob a liderança de Caroline de Toni (PL-SC), avança tais propostas que desprezam os interesses ambientais. Por exemplo, dois projetos visam restringir a taxa de controle e fiscalização ambiental para atividades potencialmente poluidoras, o que poderia afetar a arrecadação do Ibama.
Covatti Filho (PP-RS), relator desses projetos, defende que as mudanças propostas aprimoram a legislação, afirmando que a silvicultura é uma atividade aliada da conservação ambiental.
No entanto, Suely Araujo, ex-presidente do Ibama, e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, argumenta que tais exclusões da taxa de controle e fiscalização ambiental não se justificam e que essas propostas parecem ser ataques ao próprio Ibama.
Além disso, a CCJ também pautou um projeto que permitiria a construção de barragens e desvios de rios dentro de áreas de preservação, mesmo em caso de destruição da vegetação nativa, para beneficiar o agronegócio. Esse projeto tramita em caráter conclusivo.
Na CCJ do Senado, está em análise um projeto que pode reduzir de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia, colocando em risco mais de 8,5 milhões de hectares protegidos. A comissão é presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo Lula (PT). O projeto quase foi votado no último dia 10, mas foi adiado após pedido de vistas. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, onde tramitará de forma terminativa.
Essas propostas representam sério retrocesso socioambiental ao flexibilizar os limites da reserva legal e abrir caminho para novos desmatamentos em áreas florestais da Amazônia Legal, conforme alerta uma nota técnica da ONG WWF Brasil.
Além disso, há preocupação com outros dois projetos na Câmara, que podem transferir terras da União para competências dos estados do Norte, o que poderia dificultar a demarcação de terras indígenas e relaxar as leis ambientais nessas áreas.
Com informações da Folha de S. Paulo.
