O Senado Federal aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei que simplifica e flexibiliza o licenciamento ambiental, gerando preocupação entre ambientalistas por enfraquecer a proteção da natureza no país. A proposta, que já incorpora uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acelera a tramitação de empreendimentos considerados estratégicos, independentemente do potencial impacto ambiental. Entre os exemplos citados está a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área que tem sido foco de disputas políticas e econômicas.
A bancada ruralista foi a principal articuladora da aprovação, que representou uma derrota à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, isolada inclusive dentro do próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
O licenciamento ambiental é o processo que avalia os impactos ambientais de projetos como obras públicas, mineração e exploração de recursos naturais. A mudança visa reduzir a burocracia que, segundo os apoiadores, paralisa investimentos e projetos importantes. No entanto, críticos alertam que o projeto pode impulsionar atividades de alto risco e reduzir os mecanismos de consulta às comunidades afetadas.
A proposta foi relatada pelas senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) e aprovada com 54 votos favoráveis e 13 contrários. O PT orientou sua bancada a rejeitar o texto, mas o governo federal decidiu liberar a votação, mantendo uma postura de neutralidade oficial.
Entre os pontos mais controversos está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), uma autorização concedida com análise simplificada e prazo máximo de um ano para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho do governo federal. Esse mecanismo permite que projetos de alto impacto ambiental, como mineração em Terras Indígenas ou a extração de petróleo na Foz do Amazonas, avancem com menos restrições.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, critica a medida: “É para liberar geral todos os empreendimentos que forem considerados politicamente relevantes”. Fontes parlamentares afirmam que Alcolumbre usou o projeto como estratégia para pressionar a ministra Marina Silva, com quem mantém divergências políticas, especialmente sobre a exploração na região da Foz do Amazonas, um potencial gerador de receitas para seu estado.
Nos últimos dias, o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota oficial classificando a proposta como “desestruturação significativa do regramento existente”, que representa “risco à segurança ambiental e social no país” e “afronta diretamente a Constituição Federal”.
Por outro lado, a senadora Tereza Cristina defende que a legislação atual trava “iniciativas importantes, gera litígios desnecessários e desestimula investimentos responsáveis”. Para ela, o projeto traz clareza, eficiência e justiça para o processo de licenciamento.
Dentro do governo Lula, a ministra Marina Silva enfrentou isolamento, já que outros ministérios, como Agricultura e Transportes, manifestaram apoio ao texto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou das negociações para viabilizar a votação no Senado, enquanto o presidente Lula tem interesse na ampliação da exploração de petróleo na Foz do Amazonas — um novo leilão de blocos na região está previsto para junho, considerado estratégico para a ampliação da reserva nacional de combustíveis fósseis.
Além da LAE, o projeto inclui outros dispositivos que flexibilizam o licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autorização sem análise individual para empreendimentos de pequeno e médio porte desde que o empreendedor se comprometa a cumprir condições pré-estabelecidas. Críticos destacam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já restringiu o uso dessa licença a casos menores, o que pode entrar em conflito com a nova lei.
O texto também restringe as áreas protegidas consideradas na análise ambiental às Terras Indígenas homologadas e Territórios Quilombolas titulados, excluindo processos em fase de regularização, o que contraria decisão do STF sobre o Código Florestal de 2018.
Apesar das críticas, os defensores da proposta afirmam que a lei atual é defasada, gera insegurança jurídica e prejudica o desenvolvimento econômico. O projeto, que já esteve parado por anos no Senado, avançou após o impulso político de Alcolumbre, que discursou na sessão ressaltando a necessidade de “destravar” o desenvolvimento do país.
A aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental representa um dos maiores desafios ambientais e políticos dos últimos anos, com repercussões diretas sobre o meio ambiente, as comunidades tradicionais e o modelo de desenvolvimento do Brasil.
