O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) manter suspenso o pagamento das emendas parlamentares, alegando que o Congresso e o Executivo ainda não cumpriram a decisão de 2022 que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional.
Durante uma audiência nesta quinta-feira, Dino afirmou que o Senado e a Câmara não apresentaram informações suficientes para comprovar a execução da decisão do STF. Ele criticou a demora na implementação de soluções e ressaltou que o restabelecimento das emendas só será possível após o cumprimento das ordens judiciais.
Dino também destacou que, até o momento, as casas legislativas apenas sugeriram que a solução virá por meio de um projeto de lei que ainda nem começou a tramitar. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou irregularidades em emendas anteriores, e o Ministério Público Federal está avaliando o caso.
Com informações de O Globo
