A derrota nas urnas não encerrou a disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após perder a eleição por 4,4 milhões de votos, o senador aposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar a chapa formada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Até agora, a campanha de Flávio apresentou 11 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra os adversários, informa Malu Gaspar, em O Globo.
O Partido Novo também ingressou com três processos com o mesmo objetivo. Apesar da ofensiva judicial, as chances de cassação da chapa são consideradas praticamente nulas diante da atual composição do tribunal. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator dos processos, sinalizou que pretende conduzir as ações sem acelerar os julgamentos.
Ações questionam campanha e estrutura do governo
Entre os principais alvos das ações apresentadas pelo PL estão o canal de WhatsApp Exército do Lula, que mobilizou mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha, e o desfile da Acadêmicos de Niterói, no carnaval do Rio, em homenagem ao presidente. A escola incluiu no samba-enredo versos associados ao jingle petista.
Os processos também questionam o suposto uso eleitoral de canais oficiais, como o Gov.br e a Agência Brasil, além de um pronunciamento presidencial no Dia Internacional da Mulher. Outras acusações envolvem a cobertura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o aumento dos gastos da Secretaria de Comunicação Social e a atuação de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Flávio chegou a defender a anulação do resultado eleitoral e acusou Lula de utilizar meio trilhão de reais em recursos públicos para promover uma suposta compra de votos. Posteriormente, aliados recomendaram que o senador moderasse o discurso.
Partido Novo também pede cassação
As três ações do Novo questionam medidas anunciadas durante a campanha, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel, de R$ 2,12 por litro. O partido acusa Lula de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Em uma das ações, Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias. O processo questiona 35 medidas que teriam criado ou ampliado benefícios com finalidade eleitoral.
O prazo para apresentação de novas ações desse tipo vai até a diplomação presidencial, prevista para ocorrer até 18 de dezembro.
Estratégia já foi utilizada contra Bolsonaro
As iniciativas repetem a estratégia adotada pela campanha de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro. Naquele período, o TSE condenou o então presidente por abuso de poder político em razão de uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral e pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
As Aijes permitem solicitar produção de provas, depoimentos de testemunhas e autoridades e até quebras de sigilo. Em caso de condenação, Lula e Alckmin poderiam perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
Dependendo do momento em que uma eventual cassação fosse determinada, o país poderia ter novas eleições diretas ou indiretas.
TSE já arquivou duas ações
Desde o segundo turno, Cueva já arquivou duas ações contra a chapa por falta de legitimidade dos autores para questionar a eleição presidencial. Uma delas foi apresentada por um candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro, que pediu a cassação de Lula por prometer a inclusão de medicamentos à base de semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS).
A outra foi protocolada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), com acusações relacionadas ao uso da estrutura de comunicação da Presidência. A Secretaria de Comunicação Social afirmou que o governo agiu dentro da lei e negou irregularidades.
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