O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no depoimento marcado pela Polícia Federal no inquérito que apura a suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oitiva estava prevista para as 14h desta terça-feira (28), mas foi cancelada após a defesa do parlamentar protocolar esclarecimentos por escrito durante a manhã. Os advogados solicitaram que o documento fosse considerado suficiente, dispensando o comparecimento presencial do senador.
Moraes cita ausência em depoimento
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a Polícia Federal ofereceu a Flávio Bolsonaro a possibilidade de indicar data e horário para a realização do depoimento, inclusive por videoconferência, mas afirmou que não houve manifestação da defesa para viabilizar o ato.
Segundo o ministro, o senador foi regularmente intimado para prestar depoimento, mas apresentou suas alegações por escrito pouco antes do horário marcado, deixando novamente de comparecer à Polícia Federal.
Diante da situação, Moraes decidiu encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República para análise e manifestação sobre os próximos passos da investigação.
Investigação envolve publicação nas redes sociais
O inquérito investiga uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, antigo Twitter, em 3 de janeiro deste ano.
Na postagem, o senador compartilhou imagens do presidente Lula ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e escreveu que o petista “será delatado”. Em seguida, mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, apoio ao terrorismo e fraude eleitoral.
A investigação busca apurar se o conteúdo configura o crime de calúnia contra o presidente da República.
Defesa nega prática de crime
Nas explicações encaminhadas ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a publicação não configura crime e que não houve falsa atribuição de fatos ao presidente Lula.
Os advogados afirmam que a postagem continha duas mensagens independentes: uma referente a Lula e outra relacionada a Nicolás Maduro. Segundo a defesa, a frase “Lula será delatado” representaria apenas uma previsão sobre um fato futuro, sem imputar diretamente qualquer crime ao presidente.
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