A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada desta quarta-feira (23), para tentar impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize na propaganda eleitoral imagens ou trechos do discurso feito na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Na representação, a equipe jurídica de Flávio sustenta que Lula teria usado o pronunciamento oficial para abordar assuntos explorados também em sua campanha à reeleição. Como precedente, os advogados citam uma decisão tomada pelo TSE nas eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro, então presidente e candidato à reeleição, foi impedido de utilizar na propaganda eleitoral imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU.
A ação acusa Lula de ter transformado o pronunciamento como chefe de Estado em “palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira”.
“A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”, afirma a representação assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe.
Campanha aponta temas eleitorais no discurso
Entre os argumentos apresentados ao TSE, os advogados destacam que Lula abordou temas presentes no debate eleitoral brasileiro, como o fim da escala 6×1, as bets, o Pix, a soberania nacional, as terras raras e possíveis interferências estrangeiras no processo eleitoral.
A íntegra do discurso confirma que Lula mencionou assuntos como Pix, bets, minerais críticos e terras raras. No encerramento, o presidente fez referência direta às eleições marcadas para 4 de outubro e afirmou que os brasileiros decidirão entre “democracia e negacionismo” e entre avançar para um futuro com mais oportunidades ou retornar a um “passado de exclusão”.
Para a campanha de Flávio, essas passagens reforçam a alegação de que o pronunciamento ultrapassou os limites de uma manifestação institucional e incorporou elementos da disputa eleitoral. A caracterização como uso eleitoral indevido, porém, depende da análise da Justiça Eleitoral.
A ação também questiona o trecho em que Lula menciona a própria trajetória, apresentando-se como um operário eleito presidente três vezes, que enfrentou a ditadura e participou do processo que retirou o Brasil do Mapa da Fome.
Ação cita precedente contra Jair Bolsonaro
Um dos principais argumentos jurídicos utilizados pela campanha de Flávio é a necessidade de tratamento equivalente ao aplicado pelo TSE em 2022.
Naquela eleição, Jair Bolsonaro foi impedido pela Corte de explorar eleitoralmente imagens de sua participação na Assembleia Geral das Nações Unidas. Agora, os advogados do candidato do PL sustentam que o mesmo entendimento deve ser aplicado à campanha de Lula.
“O ilícito reiterado e não coibido ultrapassou as fronteiras nacionais, chegando ao uso do discurso na ONU para fins eleitorais”, afirmam os advogados.
A representação argumenta ainda que o eventual aproveitamento eleitoral da “estrutura patrimonial do Estado” e da visibilidade proporcionada pelo pronunciamento oficial exigiria uma atuação “isonômica” da Justiça Eleitoral.
Flávio pede proibição e multa de R$ 50 mil
Em caráter liminar, a campanha solicita que Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin sejam proibidos de utilizar, em qualquer modalidade de propaganda eleitoral, imagens do pronunciamento na ONU e de atos relacionados à viagem aos Estados Unidos.
Os advogados também querem que eventuais materiais de campanha já produzidos com essas imagens sejam substituídos.
Outro argumento é o risco de que trechos do pronunciamento sejam posteriormente recortados e transformados em peças para televisão, rádio ou redes sociais. A própria campanha de Lula vinha avaliando a possibilidade de aproveitar politicamente partes da participação do presidente na Assembleia Geral, dependendo da receptividade do conteúdo junto ao eleitorado.
A representação pede ainda a aplicação de multa de R$ 50 mil por peça ou postagem em caso de eventual descumprimento da ordem judicial. O pedido foi apresentado em meio à intensificação da disputa judicial entre as duas campanhas na reta final antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
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