A Fiocruz, entidade científica de reputação internacional, enviou hoje ao Ministério Público, uma amplo relatório técnico embasando a necessidade urgente de se realizar o fechamento compulsório e absoluto das atividades econômicas, com a interdição quase total de deslocamentos de pessoas no Estado do Rio, o chamado lockdown.
“Com o objetivo de salvar vidas e com base em análises técnico-científicas, a Fiocruz considera urgente a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de lockdown no estado do Rio de Janeiro, em particular na região metropolitana”, diz o ofício em que a Fiocruz encaminha ao MPRJ os estudos técnico-científicos que sustentam a defesa da medida.
Tão logo recebeu o ofício, o MPRJ encaminhou os estudos ao Governador do Estado e ao Prefeito do Rio de Janeiro, em complemento às recomendações que solicitaram a elaboração de estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não de medidas extremas do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, a fim de que os gestores esclareçam se irão adotar as medidas propostas pela Fiocruz e/ou outras ações de incremento no isolamento social.
O documento contém análises, justificativas e ponderações de especialistas sobre o tema. O material foi juntado ao procedimento administrativo MPRJ 2020.00314114, que tem por objeto o acompanhamento e a fiscalização de requisitos técnicos para a imposição do isolamento social, a adoção de campanhas educativas sobre prevenção do contágio de COVID-19 e a fiscalização do cumprimento das medidas de restrição social.
A expressão lockdown em inglês significa confinamento e, no contexto de medidas de isolamento social, consiste numa denominação genérica que envolve um conjunto de medidas restritivas para reduzir ao essencial o trânsito de pessoas nas ruas das cidades. No entanto, os contornos que delimitam tais medidas para um local determinado, como o Rio de Janeiro, devem ser pautados a partir da análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais da região, que devem servir de parâmetro para o eventual decreto da medida por parte dos gestores públicos.
Nesse sentido, tanto o estudo objeto da recomendação expedida pelo MPRJ, como o material hoje recebido da Fiocruz revelam que é imprescindível um planejamento prévio e célere para qualquer medida de encrudescimento do isolamento social, levando em consideração não só diretrizes como de saúde pública, vigilância epidemiológica e assistência social, como também a realidade do Rio de Janeiro.
Com as recomendações e ofícios expedidos, o MPRJ vem provocando o poder público municipal e estadual, no exercício de suas competências legais, a adotar ações necessárias, adequadas e eficazes mais rígidas de isolamento social (com a consequente fiscalização efetiva), a fim de tutelar a saúde e sobretudo a vida da população no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Deixe um comentário