A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 voltará ao centro das atenções do Congresso apenas dois dias depois do primeiro turno das eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu para terça-feira (6) a primeira sessão de discussão em plenário da PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado.
A inclusão da matéria no calendário ocorreu nesta sexta-feira (2), às vésperas da votação marcada para domingo (4). O tema é uma das prioridades defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já vinha sendo alvo de articulação entre governistas e oposição no Senado.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, mas não avançou imediatamente para a votação no plenário. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que buscaria levar a PEC à votação até o fim de outubro.
Discussão começa na terça
O calendário estabelecido coloca a primeira sessão de discussão para terça-feira, 6 de outubro. A tramitação de uma proposta de emenda à Constituição é mais extensa que a de projetos de lei comuns.
No Senado, uma PEC precisa passar pelas etapas regimentais de discussão e ser aprovada em dois turnos. Para avançar, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. O texto reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A implementação prevista no texto é progressiva e há exceções para determinados regimes de trabalho.
Governo colocou PEC entre prioridades
O fim da escala 6×1 está entre as pautas prioritárias apresentadas pelo governo Lula ao Congresso. Em agosto, após reunião com Lula e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre incluiu a proposta entre os temas considerados prioritários para análise dos parlamentares.
No início de setembro, a intenção inicial da base governista era avançar com a matéria antes do primeiro turno. Randolfe Rodrigues afirmou na ocasião que houve uma mobilização da oposição que impediu a votação naquele momento e atribuiu a articulação a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Trata-se da versão apresentada pelo líder governista.
Alcolumbre posteriormente afirmou que o Senado votaria a proposta depois das eleições. Agora, a inclusão das primeiras sessões no calendário coloca oficialmente a PEC de volta à agenda do plenário imediatamente depois do primeiro turno.
O que muda com o fim da 6×1
A principal mudança é a redução do limite constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto aprovado pela Câmara também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O assunto já foi objeto de uma sessão de debates no Senado, com participação de representantes de trabalhadores, empregadores, especialistas e integrantes do governo. Alcolumbre vinha defendendo que uma mudança dessa dimensão passasse por discussão aprofundada antes da decisão definitiva dos senadores.
Com a primeira discussão marcada para terça-feira, o fim da escala 6×1 entra novamente na agenda política nacional apenas 48 horas depois de os brasileiros irem às urnas no primeiro turno.
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