A tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro (PL) foi trocada em 29 de setembro, durante o período em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A substituição foi realizada por uma policial do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, entre 16h20 e 16h40, segundo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento foi registrado pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar. De acordo com o documento, a agente utilizou um aparelho telefônico para desvincular o dispositivo anterior e vincular a nova tornozeleira ao sistema de monitoramento eletrônico.
Defesa apresenta novo pedido ao STF
A troca do equipamento ocorre no momento em que a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal da condenação pela trama golpista. O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada pelo ex-presidente.
Na nova petição, os advogados citam declarações do ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF relacionada ao caso Banco Master. A defesa sustenta que garantias discutidas naquele julgamento não teriam sido asseguradas no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
Os advogados mencionam especificamente o acesso integral às provas e o prazo para análise de mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para a defesa, a mesma lógica deveria ter sido aplicada à ação penal envolvendo o ex-presidente.
Defesa cita declaração de Moraes
Durante a sessão de 15 de setembro, Moraes afirmou que os julgadores não tiveram tempo suficiente para analisar o material relacionado ao caso Master. “Não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações”, disse o ministro. Em seguida, acrescentou: “também deveria ter um prazo para ser analisado”.
A defesa utiliza a manifestação como argumento para questionar o tratamento dado às provas no processo de Bolsonaro. O novo pedido é mais uma iniciativa dos advogados para tentar modificar os efeitos da condenação imposta ao ex-presidente.
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Desde março de 2026, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
Em setembro, a defesa chegou a pedir a suspensão da execução da pena a Nunes Marques, mas desistiu do requerimento poucas horas depois. O pedido estava relacionado a uma revisão criminal que já tramitava no STF.
A nova revisão criminal mantém no centro da discussão a forma como as provas foram disponibilizadas e analisadas. A defesa busca, com os argumentos apresentados, questionar a validade da condenação e obter uma nova análise do processo.
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