O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na primeira sessão plenária do ano a escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de criação de um código de ética para a Corte. A iniciativa é tratada como uma das principais marcas da gestão de Fachin e surge em um contexto de cobranças por maior transparência e definição de parâmetros de conduta para os integrantes do tribunal.
O anúncio foi feito na abertura do ano judiciário no STF. Ao indicar Cármen Lúcia para conduzir o tema, Fachin deixa claro que pretende levar o projeto adiante, mesmo diante de pressões externas e de divergências internas entre os ministros.
Maioria favorável, mas com resistências
Nos bastidores do Supremo, a proposta de um código de ética encontra apoio da maioria dos ministros, que avaliam ser necessário estabelecer regras mais claras para o funcionamento e a atuação da Corte. O tema, no entanto, não é consensual e provoca desconforto em parte do colegiado.
As principais resistências vêm de ministros com forte interlocução no meio político, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Esses magistrados demonstram cautela quanto ao alcance das normas e aos possíveis efeitos do código sobre a atuação individual dos ministros.
Papel estratégico de Cármen Lúcia
A escolha de Cármen Lúcia para a relatoria é considerada estratégica. Ex-presidente do STF, a ministra tem histórico de defesa institucional da Corte e é reconhecida por discursos voltados à independência do Judiciário e à preservação da credibilidade do tribunal.
Caberá a ela conduzir os debates internos, ouvir os colegas e apresentar uma proposta que busque algum grau de consenso. A expectativa é que o texto final reflita um equilíbrio entre a autonomia dos ministros e a necessidade de reforçar a confiança pública no Supremo.
Resgate histórico e defesa do tribunal
Durante seu discurso em plenário, Edson Fachin fez um resgate histórico para enfatizar a importância de proteger o STF contra tentativas de interferência externa. A referência ocorreu em meio a novos ataques ao tribunal, intensificados por investigações recentes, como o caso Banco Master, que colocou sob questionamento os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
“Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo”, afirmou Fachin.
STF e a redemocratização
O presidente do Supremo também destacou o papel assumido pela Corte após a redemocratização do país. Segundo ele, o tribunal passou a ter um “perfil constitucional”, com a missão de atuar como guardião da Constituição e das liberdades democráticas.
Fachin afirmou que a meta do STF é “não errar por omissão e não ceder por conveniência”, preservando, assim, a própria legitimidade institucional. A proposta de um código de ética, nesse contexto, é vista como mais um passo para fortalecer a imagem e a autoridade do Supremo perante a sociedade.
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