Fachin confronta Bolsonaro e invalida resolução que zerou tarifa para importação de armas

O Ministro Edson Fachin, do STF, acaba de suspender a resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A medida foi pedida pelo PSB, que afirmou que a medida diminui receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia e estimula crimes violentos.…

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O Ministro Edson Fachin, do STF, acaba de suspender a resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

A medida foi pedida pelo PSB, que afirmou que a medida diminui receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia e estimula crimes violentos.

“A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”, afirmou o ministro na decisão.

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