O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão do plenário prevista para a tarde desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento da crise interna na Corte. A decisão ocorre após Flávio Dino determinar a volta de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal (PF), contrariando o afastamento decretado um dia antes pelo ministro André Mendonça.
Com o cancelamento, o Supremo evita, ao menos por enquanto, levar ao plenário presencial um ambiente de confronto que colocou ministros em posições opostas. A suspensão também dá mais tempo para Fachin tentar construir uma solução para a crise.
A sessão desta quarta-feira não tinha o caso da PF como objeto principal. O plenário retomaria o julgamento sobre as regras para o recolhimento da contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Dino contraria Mendonça e reintegra Andrei
A temperatura no Supremo aumentou depois que Dino acolheu um pedido de Andrei e determinou sua reintegração imediata à Diretoria-Geral da PF. O ministro também ordenou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da corporação.
Andrei havia recorrido a Dino no âmbito da investigação sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, que trata da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O diretor-geral alegou que seu afastamento poderia interferir na organização da equipe responsável pelo inquérito, atrasar o acesso ao material encaminhado pela Polícia Civil de São Paulo e comprometer a “atuação célere” dos investigadores.
Dino concordou que a permanência da medida determinada por Mendonça poderia afetar apurações em andamento.
“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.
O ministro afirmou ainda que investigações urgentes não poderiam ser interrompidas por um “caos administrativo” provocado na PF.
“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino.
Crise envolve PF, Moraes e Mendonça
O embate começou a ganhar força depois que Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da Polícia Federal. Segundo ele, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
Os documentos também foram mencionados por Alexandre de Moraes, que apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às fraudes no Master e no INSS. Os relatórios, segundo as informações apresentadas, não possuem assinatura nem brasão oficial da PF.
Moraes pediu investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Mendonça, por outro lado, sustentou que os documentos demonstrariam a existência de coleta direcionada de informações contra ele.
“Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça.
Fachin tenta administrar confronto no Supremo
A crise já havia levado Fachin a defender cautela na resposta institucional. Na sexta-feira, durante evento no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que a reação deveria ser “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”, acrescentando que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.
“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito”, afirmou o presidente do STF.
Fachin abriu prazo para manifestações de Moraes e Mendonça. Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues.
A Segunda Turma chegou a formar maioria, na terça-feira, para manter o afastamento do diretor-geral da PF determinado por Mendonça. Gilmar Mendes, porém, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Com a nova decisão de Dino, Andrei permanece no comando da corporação enquanto o conflito jurídico e institucional continua sem uma solução definitiva.
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