O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recorreu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um alerta sobre as consequências de seu afastamento do comando da corporação. Segundo Andrei, a medida determinada pelo ministro André Mendonça poderia prejudicar investigações em andamento, comprometer o funcionamento da PF e produzir reflexos sobre o processo eleitoral deste ano.
Os argumentos foram apresentados após Mendonça determinar, nesta terça-feira (8), a saída de Andrei da Diretoria-Geral. Nesta quarta-feira (9), Dino acolheu o pedido e determinou sua reintegração imediata ao cargo.
Um dos pontos levantados por Andrei foi o impacto sobre o inquérito que investiga se recursos de emendas parlamentares foram usados para financiar o filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Andrei alerta para impacto sobre investigação
No pedido encaminhado a Dino, Andrei afirmou que a decisão poderia “interferir” na definição e organização da equipe responsável pela investigação do longa-metragem.
O alerta ocorre justamente quando a Polícia Federal recebeu os arquivos do inquérito conduzido pela Polícia Civil de São Paulo. Em junho, as autoridades paulistas apreenderam documentos e aparelhos de pessoas ligadas à produção do filme.
Ao acolher os argumentos, Dino destacou os efeitos que a mudança no comando da PF poderia provocar sobre a apuração.
“O seu afastamento do cargo de Diretor-Geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição”, escreveu Flávio Dino.
Diretor-geral cita período eleitoral
Andrei também sustentou que sua retirada do cargo atingiria o interesse público na “preservação da normalidade institucional e no regular funcionamento da PF”, ressaltando que o país atravessa um período eleitoral.
Ao analisar esse argumento, Dino afirmou que a decisão de Mendonça poderia produzir “danos irreparáveis” e “possui potencial para repercutir sobre as instituições democráticas e sobre investigações em curso”.
Com base nesses riscos, o ministro decidiu restabelecer imediatamente Andrei no comando da Polícia Federal.
“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu o ministro do STF.
Dino acolhe argumentos e critica Mendonça
A decisão também restituiu Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Assim como Andrei, ele havia sido afastado por Mendonça na terça-feira.
Dino afirmou que investigações urgentes e diligências em curso não poderiam ser interrompidas por um “caos administrativo” provocado na corporação enquanto o plenário do Supremo não se pronuncia sobre o caso.
“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino.
O ministro acrescentou que “divergências pessoais” de Mendonça com a Polícia Federal não podem “converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
Dino ainda estabeleceu uma medida preventiva para evitar novos afastamentos de Andrei e Almada com base em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”. Segundo o ministro, Andrei havia se limitado a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
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