Afastado do Tribunal de Contas do Estado em 2017, no âmbito da operação Quinto do Ouro, o conselheiro Domingos Brazão conseguiu, nesta terca-feira, liminar do Ministro Nunes Marques, do STF, garantindo seu retorno ao cargo. A alegação da defesa, acolhida pelo ministro, é de que a medida cautelar está se alongando demasiadamente, sem que haja o julgamento final do processo.
No despacho, Nunes Marques afirma que a “Suprema Corte firmou seu entendimento no sentido de se garantir à pessoa submetida a prisão cautelar o direito de ser julgado em prazo razoável, devendo o constrangimento ilegal ser reconhecido em caso de injusta demora.
“Entendo que essa mesma orientação deve ser adotada em casos de duração não razoável da medida diversa da prisão imposta ao paciente”, acrescentou para em seguida decidir:
“Em face do exposto, conheço, em parte, deste habeas corpus para revogar as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) impostas ao paciente em razão do excesso de prazo”.
A operação Quinto do Ouro levou a prisão e ao afastamento do TCE os seguintes conselheiros: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Foram acusados de receber propina em troca de pareceres favoráveis no tribunal.
Com base na decisão de Nunes Marques, os advogados dos demais conselheiros afastados já se preparam para pedir a extensão da medida a seus clientes.
Uma fonte garante, contudo, que o retorno não será automático em razão de uma outra ação de improbidade, julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
LEIA A ÍNTEGRA DA LIMINAR
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