O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da Justiça, abuso de poder e outros crimes ligados à breve imposição de lei marcial em dezembro de 2024. A decisão marca a primeira de uma série de sentenças esperadas contra o ex-mandatário, cuja tentativa de suspender o governo civil desencadeou protestos em massa e uma grave crise institucional no país.
A condenação foi proferida pelo juiz Baek Dae-hyun, do Tribunal Distrital Central de Seul, que considerou Yoon culpado por impedir que investigadores o detivessem no curso das apurações. Segundo a sentença, o ex-presidente fez uso indevido das estruturas do Estado para proteger interesses pessoais, ultrapassando os limites constitucionais do cargo que ocupava.
Uso do aparato de segurança presidencial
Ao detalhar os fundamentos da decisão, o juiz afirmou que Yoon abusou do poder ao mobilizar funcionários do Serviço de Segurança Presidencial contra o próprio Estado. Segundo Baek, o ex-presidente transformou esses agentes em seus “guardas pessoais”, colocando-os a serviço de sua “própria segurança e interesses privados”.
A Justiça também considerou comprovado que Yoon excluiu integrantes do gabinete de uma reunião estratégica que tratava da decretação da lei marcial, o que foi interpretado como uma violação direta das normas constitucionais e dos princípios de colegialidade do governo.
“Apesar de ter o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e observar o estado de direito como presidente, o réu, em vez disso, demonstrou uma atitude que desrespeitou a Constituição”, afirmou o juiz Baek durante a leitura da sentença. “A culpabilidade do réu é extremamente grave”, completou.
Absolvição parcial e possibilidade de recurso
Yoon, no entanto, foi absolvido da acusação de falsificação de documentos oficiais, por falta de provas suficientes, segundo o tribunal. A sentença estabelece um prazo de sete dias para que o ex-presidente apresente recurso contra a condenação.
Durante o processo, os promotores haviam pedido uma pena de dez anos de prisão. Yoon, por sua vez, sustentou ao longo do julgamento que não violou nenhuma lei ao decretar a lei marcial, argumentando que agiu dentro das prerrogativas constitucionais do cargo.
Do lado de fora do tribunal, apoiadores do ex-presidente reagiram inicialmente em silêncio ao anúncio da condenação. Minutos depois, passaram a gritar palavras de ordem como “Yoon de novo!”, em demonstração de apoio.
Reação da defesa
Os advogados do ex-presidente criticaram duramente a decisão. Para a defesa, a sentença estabelece um precedente perigoso ao confundir o exercício da autoridade constitucional com responsabilidade criminal.
“A sentença simplifica a fronteira entre o exercício da autoridade constitucional de um presidente e a responsabilidade criminal”, afirmaram os advogados em nota. A advogada Yu Jeong-hwa reforçou o argumento ao falar com jornalistas: “Se esse raciocínio for permitido, nenhum futuro presidente poderá agir decisivamente em tempos de crise”.
Outros processos e acusações mais graves
A condenação desta sexta-feira ocorre poucos dias depois de os promotores, em um processo separado, terem pedido que Yoon fosse condenado à morte por seu papel como “líder de uma insurreição” ao orquestrar a imposição da lei marcial. Segundo a acusação, o ex-presidente mereceria a punição máxima por não demonstrar “nenhum remorso” por ações que ameaçaram “a ordem constitucional e a democracia”.
Mesmo que venha a ser considerado culpado nesse caso, é altamente improvável que a pena capital seja executada. A Coreia do Sul mantém, desde 1997, uma política não oficial de moratória das execuções.
Em audiência realizada na terça-feira (13), Yoon reiterou sua defesa ao afirmar que o “exercício dos poderes de emergência constitucionais de um presidente para proteger a nação e defender a ordem constitucional não pode ser considerado um ato de insurreição”.
O tribunal deve decidir sobre as acusações de insurreição em 19 de fevereiro. Além disso, Yoon ainda responde a um terceiro processo, no qual é acusado de ajudar o inimigo. Nesse caso, os promotores investigam alegações de que ele teria ordenado voos de drones sobre a Coreia do Norte com o objetivo de reforçar o argumento político para decretar a lei marcial.
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