Os Estados Unidos anunciaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais, ampliando instrumentos legais, financeiros e operacionais contra os grupos criminosos brasileiros. A decisão, divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, permite ao governo americano bloquear ativos, restringir transações financeiras e endurecer medidas migratórias contra integrantes e associados das facções.
A mudança também amplia o uso de mecanismos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos no monitoramento e no combate às organizações. A medida já passa a valer com a designação de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e será reforçada a partir de 5 de junho, quando PCC e CV também passarão a ser enquadrados como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs).
Segundo o Departamento de Estado, as duas facções são consideradas “algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com atuação além das fronteiras brasileiras e presença em redes ilícitas espalhadas pela América Latina e pelos Estados Unidos.
Com a nova classificação, qualquer apoio material às facções passa a ser crime nos EUA, incluindo envio de recursos financeiros, equipamentos, treinamento ou prestação de serviços. Instituições financeiras americanas também ficam obrigadas a comunicar às autoridades qualquer movimentação ligada aos grupos.
O que muda na prática com a nova classificação
A designação de FTOs torna ilegal, nos Estados Unidos, qualquer tipo de suporte às organizações enquadradas. Pessoas físicas, empresas e bancos sujeitos à legislação americana poderão sofrer sanções caso mantenham relações comerciais ou financeiras ligadas aos grupos.
Além disso, todos os ativos vinculados às facções em território americano podem ser bloqueados. A legislação também permite congelamento de bens e restrições a operações internacionais realizadas em dólar.
A classificação como SDGT, criada após os ataques de 11 de setembro de 2001 durante o governo de George W. Bush, possui foco financeiro e pode atingir indivíduos considerados ligados às organizações.
O anúncio ocorre após viagens de parlamentares brasileiros aos Estados Unidos. O senador Flávio Bolsonaro esteve recentemente em encontros com o presidente Donald Trump, o vice-presidente J. D. Vance e o secretário de Estado Marco Rubio. Em março, o jornal The New York Times informou que Flávio e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro atuavam junto ao governo americano para defender a medida.
Governo brasileiro tentou evitar classificação
Nos bastidores, o governo brasileiro vinha atuando diplomaticamente para impedir a decisão americana. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a medida pode gerar riscos à soberania nacional e abrir espaço para interpretações mais amplas sobre atuação estrangeira em território brasileiro.
O tema foi discutido em reuniões entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e Marco Rubio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação internacional e compartilhamento de inteligência entre os países.
Em abril, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um acordo entre a Receita Federal e a agência americana U.S. Customs and Border Protection (CBP) para ampliar ações de combate ao crime transnacional.
Especialistas avaliam que o principal impacto imediato da medida deverá ocorrer sobre instituições financeiras brasileiras que operam no mercado americano, especialmente fintechs e empresas sujeitas a transações internacionais em dólar.
Especialistas apontam riscos econômicos e diplomáticos
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirmou que a decisão é soberana dos Estados Unidos, mas criticou o uso político do tema e alertou para riscos econômicos e diplomáticos decorrentes de ações unilaterais.
Para o pesquisador Roberto Uchôa, especialista em Segurança Pública, PCC e CV atuam prioritariamente com objetivos financeiros e não possuem motivação ideológica ou religiosa típica de organizações terroristas.
Já o professor de Relações Internacionais da ESPM, Ghunter Rudzit, avalia que o sistema financeiro brasileiro poderá sofrer os maiores impactos da nova classificação.
Segundo ele, bancos e instituições que mantêm operações nos Estados Unidos terão de reforçar mecanismos de fiscalização e análise de clientes para evitar qualquer vínculo indireto com organizações criminosas.
O professor Guilherme Casarões, da Florida International University, afirmou que a medida abre precedente para utilização de instrumentos jurídicos, econômicos e até militares previstos em legislações antiterrorismo americanas.
Pesquisadores também alertam para possíveis consequências comerciais e diplomáticas caso empresas brasileiras sejam associadas, direta ou indiretamente, a operações financeiras investigadas pelas autoridades dos Estados Unidos.
Possibilidade de interferência preocupa analistas
O pesquisador da Uerj Jhonattan Mattos destacou que, desde o início da chamada “Guerra ao Terror”, os Estados Unidos ampliaram mecanismos de monitoramento global de ativos em dólar e transações financeiras internacionais.
Segundo ele, empresas brasileiras podem enfrentar restrições no mercado internacional caso sejam enquadradas como financiadoras indiretas do terrorismo. Mattos também afirmou que a medida aumenta a vulnerabilidade do Brasil diante de possíveis pressões externas relacionadas ao combate ao crime organizado.
A decisão dos EUA ocorre em meio ao avanço de investigações sobre lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado no sistema financeiro brasileiro, tema que voltou ao centro do debate após operações recentes da Polícia Federal envolvendo fintechs e movimentações suspeitas ligadas a facções criminosas.
Deixe um comentário