Estudantes das redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro passarão a contar com um protocolo obrigatório para prevenir, identificar e enfrentar casos de racismo e intolerância religiosa nas instituições de ensino. Prevista na Lei nº 11.218/2026, conhecida como Lei Guilherme Lima, a medida estabelece procedimentos para acolher vítimas, encaminhar ocorrências e promover ações educativas voltadas ao combate à discriminação.
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado. A norma homenageia Guilherme Lima, adolescente de 14 anos que tirou a própria vida após sofrer bullying de cunho racista em uma escola estadual de Maricá.
Especialistas defendem aplicação efetiva da lei
Para o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Nicolitt, a aprovação da lei representa um avanço, mas seus resultados dependerão da implementação prática pelas escolas e do compromisso dos profissionais da educação.
Segundo o magistrado, o ambiente escolar reflete problemas presentes na sociedade e, por isso, precisa adotar medidas concretas para prevenir práticas racistas e de intolerância religiosa, especialmente porque crianças e adolescentes são mais vulneráveis aos impactos da discriminação durante seu desenvolvimento.
A psicóloga e pesquisadora Tamillys Lirio também destaca que o protocolo vai além da garantia de direitos e pode contribuir diretamente para a proteção da saúde mental dos estudantes. Ela afirma que professores, gestores e demais profissionais precisam de formação adequada para reconhecer situações de racismo e agir imediatamente, evitando que essas violências provoquem consequências duradouras.
Famílias e professores veem mais segurança
A expectativa também é positiva entre familiares e educadores. Mãe das estudantes Valenthyna e Catharyna, de 10 anos, Jéssica Mendonça afirma que as filhas já sofreram preconceito por causa da cor da pele e do cabelo crespo. Para ela, o protocolo traz mais segurança ao estabelecer procedimentos claros para que as escolas acolham as vítimas e enfrentem casos de discriminação.
Já a professora Mayara Rodrigues considera que a nova legislação oferece instrumentos para que episódios de racismo deixem de ser tratados como simples brincadeiras e passem a ser registrados, acolhidos e encaminhados de forma adequada, fortalecendo uma cultura de respeito e convivência.
Escola já adota práticas alinhadas à nova legislação
A Escola Maria Felipa, referência em educação antirracista e pioneira no ensino afro-brasileiro no país, desenvolve ações que dialogam com os princípios da nova lei. Além das atividades pedagógicas, a instituição promove rodas de conversa, projetos com as famílias e iniciativas voltadas à valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas.
A diretora da unidade do Rio de Janeiro, Maíra Santos, afirma que protocolos claros permitem respostas rápidas diante de situações de discriminação e impedem que práticas como o chamado racismo recreativo sejam naturalizadas. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo deve envolver toda a comunidade escolar e ser construído diariamente por meio da educação.
Com a entrada em vigor da Lei Guilherme Lima, o Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um conjunto de diretrizes voltadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à promoção de um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e comprometido com o combate ao racismo e à intolerância religiosa.
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