“Espero estar enganado, mas não vejo em parte dos setores progressistas o desejo de reverter o que aconteceu nos governos Temer e Bolsonaro: retomar o que foi privatizado e renacionalizar. Parece que estão mais preocupados em agradar os chamados mercados do que em atender ao interesse da maioria da população.
A tendência forte é dizer: ‘O que já foi, foi; paciência, vamos tocar para a frente’. Só que tem um problema. A destruição foi tamanha que não é possível retomar o desenvolvimento do país sem renacionalizar vários desses setores. Não dá para desenvolver o país sem garantia de energia, sem o país ter o controle sobre o petróleo e o gás natural, sem ter o controle sobre as águas.
Não dá para desenvolver o país sem investimento em infraestrutura. Vai ter que retomar mais cedo ou mais tarde. Quer as pessoas gostem ou não gostem da ideia”.
A afirmação é do advogado Gilberto Bercovici ao TUTAMÉIA. Professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da USP, ele ressalta:
“Simplesmente foi se vendendo, dilapidando o patrimônio –e de uma maneira cada vez pior Eu brinco que na época do FHC éramos colonizados pela companhia das índias. Eles vinham aqui saquear, pilhar nossas riquezas, mas tinha uma certa ordem; eles tinham um modelo a seguir”.
“Agora, a partir do Temer e no governo Bolsonaro, são simplesmente piratas que chegam aqui para pilhar o que sobrou do butim. Não tem organização nenhuma. Eles não respeitam nem a legislação de privatização que foi feita na época do FHC. Naquela legislação, pelo menos na aparência, tinha algo mais organizado: a privatização precisava ser feita por um procedimento de concorrência pública, um leilão. Agora, não mais. Eles simplesmente acertam o negócio e vendem. A venda da refinaria Landulpho Alves foi feita sem nenhum procedimento licitatório; simplesmente acertaram com o fundo árabe, por um preço abaixo do estimado pelo mercado, e venderam”.
Bercovici critica a decisão de esquartejar a Petrobras, autorizada pelo STF:
“Vai se esvaziando a empresa, tirando pedaços dela sem nenhum tipo de controle, sem nenhum tipo de limitação. Isso, perdoem os ministros do Supremo, é uma legitimação da fraude. Isso é uma fraude e todo mundo sabe que é uma fraude. Tem uma maioria ali no Supremo que tem uma visão de mundo que não é bem a da Constituição de 1988. E estão reescrevendo a Constituição para torná-la uma constituição liberal. Ela pode ser muitas coisas, mas liberal ela não é”.
“A esquerda tem que entender isso. O tema da soberania nacional, da soberania sobre os recursos estratégicos é um tema chave do Brasil, um país que tem tantas riquezas, tantas potencialidades.
Ele vai voltar para o centro do debate político. Se não vier pela esquerda, vai vir pela direita, o que é pior. É o que está acontecendo em alguns lugares da Europa.
Esse discurso está sendo retomado por setores conservadores. E a esquerda vai ficar olhando. A esquerda tem que voltar a pensar na questão nacional. Não dá para fingir que ela não existe”.
Bercovici está lançando –com José Augusto Fontoura da Costa, professor de direito do comércio internacional da USP—um livro precioso para o debate dessas questões: “Nacionalização, Necessidade e Possibilidades”. Nele entrevista são mostradas as aberrações do processo de privatização, apontados seus os danos para o país, faz críticas aos progressistas e conclama à ação.
Fonte: Entrevista ao Tutameia, divulgada pela AEPET, Associação dos Engenheiros da Petrobras
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