Cinco anos depois de se tornar um dos principais alvos de investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19, a Precisa Medicamentos ainda não pagou a multa aplicada pelo governo federal por sua atuação durante a pandemia, informa a Folha de S. Paulo. A penalidade, inicialmente fixada em R$ 3,8 milhões, foi inscrita na dívida ativa da União e já alcança R$ 4,2 milhões, considerando a atualização dos valores.
A empresa esteve no centro das investigações sobre contratos firmados com o Ministério da Saúde durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente nas negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Além da multa não quitada, a Precisa acumula outros débitos tributários e não tributários com o governo federal. Somadas, as dívidas chegam a aproximadamente R$ 5 milhões.
A situação financeira da companhia volta a ganhar atenção após reportagens revelarem tentativas de aproximação de seus antigos dirigentes com integrantes do governo Bolsonaro, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL), atual candidato à Presidência da República.
Multa por irregularidades chega a R$ 4,2 milhões
A punição contra a Precisa Medicamentos foi determinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2024, após a conclusão de um processo administrativo que examinou a atuação da empresa nas negociações com o Ministério da Saúde.
Na ocasião, a CGU estabeleceu uma multa de R$ 3,8 milhões e determinou a proibição de a companhia contratar com a administração pública.
O relatório apontou irregularidades na documentação apresentada durante os procedimentos de contratação. Entre os problemas identificados estavam documentos com indícios de montagem, uma procuração considerada falsa e faturas que apresentavam informações de cobrança incompatíveis com as condições estabelecidas nos contratos.
A empresa também foi investigada pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes em negociações realizadas durante a emergência sanitária.
Os contratos sob investigação poderiam representar despesas de até R$ 500 milhões para o governo federal. As negociações, entretanto, acabaram rescindidas, o que impediu a execução integral dos acordos.
Mesmo após a aplicação da penalidade administrativa, o pagamento não foi realizado. Com isso, o débito foi encaminhado para inscrição na dívida ativa da União, mecanismo utilizado para a cobrança de valores devidos ao poder público.
Empresários buscaram aproximação com Flávio Bolsonaro
As investigações sobre a Precisa Medicamentos também expuseram a atuação de seus dirigentes na tentativa de estabelecer relações com integrantes do governo federal.
Francisco Maximiano, então proprietário da companhia, e Danilo Trento, que ocupava o cargo de diretor institucional, buscaram estreitar contatos com a administração de Jair Bolsonaro por intermédio do senador Flávio Bolsonaro, conforme reportagens publicadas sobre o caso.
O episódio voltou ao noticiário após a revista piauí divulgar informações sobre uma festa realizada em uma lancha, em Brasília, durante a pandemia.
Segundo a publicação, Flávio Bolsonaro participou do encontro ao lado de lobistas ligados à empresa e garotas de programa.
A aproximação entre empresários do setor farmacêutico e representantes políticos foi um dos aspectos que ganharam destaque durante as investigações sobre as negociações de vacinas no período da pandemia.
Contrato da Covaxin foi alvo de investigação federal
A Precisa Medicamentos atuou como intermediária nas negociações para o fornecimento da vacina Covaxin ao governo brasileiro, em um momento em que o país enfrentava dificuldades para ampliar a imunização contra a Covid-19.
O processo de contratação passou a ser questionado após o surgimento de suspeitas sobre a documentação apresentada, os procedimentos administrativos e as condições financeiras estabelecidas.
A Polícia Federal investigou possíveis fraudes relacionadas aos contratos firmados com o Ministério da Saúde.
Posteriormente, os acordos foram rescindidos, enquanto os órgãos de controle deram continuidade à análise das responsabilidades administrativas e das eventuais irregularidades.
O processo conduzido pela CGU resultou nas sanções aplicadas em 2024, incluindo a multa milionária que permanece sem pagamento.
A penalidade administrativa é distinta das investigações criminais e não significa, por si só, condenação criminal dos dirigentes da empresa.
Empresa acumula dívidas e não é localizada
Além dos R$ 4,2 milhões referentes à multa atualizada, a Precisa Medicamentos possui outras pendências financeiras com a União.
Os registros apontam que o conjunto dos débitos chega a aproximadamente R$ 5 milhões, considerando obrigações tributárias e não tributárias.
A inscrição na dívida ativa permite que o governo federal adote medidas de cobrança previstas na legislação, inclusive pela via judicial, quando cabível.
A falta de pagamento mantém em aberto uma das consequências administrativas do caso Covaxin, que marcou as investigações sobre compras públicas realizadas durante a pandemia.
Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamentos não foi localizada para comentar a situação dos débitos e as penalidades aplicadas.
Até o momento, não há informação apresentada sobre eventual acordo para quitar os valores ou previsão de pagamento da dívida.
Relacionadas
Deixe um comentário