A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Ciro Nogueira era o “destinatário central” de vantagens indevidas supostamente oferecidas pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informa o portal g1. A conclusão aparece em relatório da PF utilizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Feral (STF), para embasar a quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7).
A investigação sustenta que o parlamentar teria utilizado o mandato para beneficiar interesses privados ligados ao banco. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador e outros alvos ligados ao suposto esquema investigado pela Polícia Federal.
Segundo o relatório, Ciro Nogueira “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados” de Daniel Vorcaro.
As suspeitas incluem pagamentos mensais, entrega de dinheiro em espécie, aquisição de participação empresarial com desconto considerado fora dos padrões de mercado, pagamento de despesas pessoais e utilização de bens de alto valor.
PF aponta relação direta entre emenda e interesses do Banco Master
Um dos principais pontos citados pelos investigadores envolve uma emenda apresentada por Ciro Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição da Autonomia Financeira do Banco Central.
A proposta buscava criar um novo regime jurídico para o Banco Central, ampliando a autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária da instituição.
No meio da tramitação, o senador apresentou a emenda de número 11, que previa elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Segundo a Polícia Federal, o texto da emenda teria sido produzido pela própria assessoria do Banco Master e encaminhado posteriormente ao senador.
De acordo com a investigação, o material foi enviado inicialmente por integrantes do banco a Daniel Vorcaro e depois entregue em um envelope endereçado à residência de Ciro Nogueira.
A PF sustenta ainda que a proposta apresentada oficialmente ao Senado reproduziu integralmente o conteúdo encaminhado pelo banco.
Após a divulgação da emenda, Vorcaro teria comemorado o resultado em mensagens privadas.
“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco”, escreveu o empresário em conversa com a então namorada, segundo documentos da investigação já divulgados anteriormente.
Ainda conforme os investigadores, Vorcaro afirmou posteriormente que o texto “saiu exatamente como mandei”.
Banco Master entrou no radar por modelo agressivo de captação
A investigação da Polícia Federal aponta que o Banco Master passou a chamar atenção das autoridades por utilizar um modelo considerado agressivo de captação financeira baseado na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito.
Na avaliação dos investigadores, a ampliação do teto do FGC prevista na emenda apresentada por Ciro Nogueira fortaleceria diretamente o modelo de negócios do banco e aumentaria a segurança dos investidores da instituição.
Os investigadores afirmam que o episódio reforça suspeitas de atuação parlamentar alinhada aos interesses privados do grupo empresarial investigado.
PF cita circulação de minutas de projetos na residência do senador
O relatório também aponta que outros projetos legislativos de interesse do Banco Master teriam circulado pela residência de Ciro Nogueira.
“Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar”, afirma a Polícia Federal.
Segundo os investigadores, em novembro de 2023 Daniel Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes da casa do senador contendo “minutas de projetos de interesse particular”.
Ainda de acordo com a investigação, esses documentos teriam sido levados para um escritório indicado pelo empresário para revisão e, posteriormente, encaminhados a um servidor ligado ao gabinete de Ciro Nogueira.
A PF apura se houve utilização da estrutura parlamentar para formulação de propostas legislativas alinhadas a interesses privados do Banco Master.
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