O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quarta-feira (26) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa tentativa de destravar a agenda legislativa considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. O governo pretende aproveitar uma janela de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro para avançar com propostas antes que deputados e senadores voltem a concentrar esforços na campanha eleitoral.
Embora o Congresso Nacional não esteja formalmente em recesso, as atividades legislativas perderam intensidade desde o início do período eleitoral. A expectativa é que os parlamentares reduzam temporariamente os compromissos de campanha durante a próxima semana para participar das votações em Brasília.
O encontro de Lula com os comandantes das duas Casas ganha importância porque parte das propostas defendidas pelo Executivo depende de articulações distintas na Câmara e no Senado. Além de mudanças constitucionais, o Planalto acompanha medidas de impacto direto sobre preços, consumo e relações de trabalho.
PECs entram na lista de prioridades
No Senado, duas propostas de emenda à Constituição estão entre os principais interesses do governo: a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), acertou com Alcolumbre a escolha dos relatores das duas matérias. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta relacionada à escala 6×1, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública.
A definição dos nomes é uma etapa importante para o andamento das propostas, mas não garante, por si só, a votação. Mudanças constitucionais exigem um rito mais complexo e apoio político amplo, com aprovação em dois turnos e pelo menos três quintos dos votos dos integrantes de cada Casa.
Por isso, Lula pretende usar a reunião com Alcolumbre e Motta também para avaliar quais matérias têm condições políticas de avançar durante a curta janela em que o Congresso deverá retomar as votações em ritmo mais intenso.
A PEC da Segurança é uma das apostas do governo para ampliar a coordenação nacional das políticas de combate à criminalidade. Já a proposta relacionada à escala 6×1 tem forte apelo entre trabalhadores e tende a ganhar espaço no debate eleitoral, o que aumenta o peso político de sua tramitação.
Fim da “taxa das blusinhas” depende da Câmara
Na Câmara, uma das prioridades acompanhadas diretamente pelo Palácio do Planalto é a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre importações de produtos de até US$ 50.
A retirada da tributação foi uma decisão de Lula diante das reclamações de consumidores, sobretudo de menor renda, que passaram a pagar o imposto nas compras de pequeno valor realizadas em plataformas internacionais.
A medida, no entanto, enfrenta resistência. Empresários articulam para impedir que o texto seja aprovado dentro do prazo, o que faria a MP perder a validade no início de setembro.
O calendário apertado torna a situação especialmente delicada para o governo. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória tem instalação prevista para 1º de setembro, depois de duas tentativas frustradas.
Ainda não há definição sobre quem comandará o colegiado nem sobre qual senador ficará responsável pela relatoria. Depois de passar pela comissão, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado antes do fim do prazo de validade.
Nesse cenário, a reunião desta quarta-feira poderá ser determinante para saber se haverá espaço político e tempo regimental para preservar a medida adotada pelo governo.
Combustíveis também entram na negociação
Outra proposta que Lula quer ver avançar autoriza o uso do excesso de arrecadação obtido com a venda de petróleo para conter aumentos nos preços da gasolina e do diesel.
Assim como a medida referente às compras internacionais, o texto precisa avançar primeiro pela Câmara. A proposta tem potencial impacto eleitoral porque mexe com um dos componentes mais sensíveis do orçamento das famílias e da atividade econômica.
Variações nos combustíveis afetam não apenas os motoristas, mas também custos de transporte, fretes e diferentes etapas das cadeias produtivas. Para o Planalto, portanto, a possibilidade de criar um instrumento para amortecer aumentos pode ter efeitos econômicos e políticos.
A quantidade de propostas consideradas prioritárias, porém, contrasta com o pouco tempo disponível para votação. O desafio de Lula será convencer Alcolumbre e Motta a organizar uma pauta que contemple os interesses do Executivo sem atropelar as prioridades próprias da Câmara e do Senado.
Encontro ocorre após meses de tensão com Alcolumbre
A reunião também será acompanhada pela dimensão política da relação entre Lula e Davi Alcolumbre. Os dois passaram por meses de tensão após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio provocou desgaste entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado e dificultou a interlocução política em torno de algumas matérias de interesse do Executivo.
Nos últimos dias, no entanto, Lula deu um sinal público de reaproximação. Em entrevista à TV Record no domingo (23), o presidente chamou Alcolumbre de “amigo”.
A declaração ocorre às vésperas de uma reunião em que Lula dependerá justamente da colaboração dos presidentes do Senado e da Câmara para organizar a votação de sua agenda.
Com a campanha eleitoral reduzindo drasticamente o tempo disponível no Congresso, o Planalto terá uma janela curta para tentar transformar a negociação política em votos. O encontro de quarta-feira deverá indicar quais propostas efetivamente poderão avançar antes que deputados e senadores retornem às ruas em busca de votos.
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