O candidato à Prefeitura de Campos dos Goytacazes Caio Vianna (PDT) afirmou à Agenda do Poder que a decisão do TRE que impugnou a chapa Wladimir Garotinho/Frederico Paes só pode ser reformada por liminar do TSE. Em nota, assinada pelo advogado da coligação Reviva Campos, Filipe Danan, Caio Viana reafirma que não houve alteração na situação legal da candidatura de seu oponente.
Leia a nota:
A chapa Wladimir e Frederico é única e não pode ser separada. O registro de Frederico foi negado pelo TRE e a decisão está válida e eficaz. Assim, mantida a decisão do TRE a chapa inteira será considerada impugnada e não poderá ser diplomada nos termos do decidido pelo TSE que entende que “a sorte de um candidato contamina a do outro, porquanto os requerimentos da chapa majoritária serão julgados em uma única decisão e somente serão deferidos se ambos (i.e. candidatos a prefeito e vice-prefeito) estiverem aptos. […]”
(Ac. de 9.11.2017 no AgR-RESpe nº 7239, rel. Min. Luiz Fux.)
Em nota, Caio Vianna afirma que situação legal de Wladimir não mudou
O candidato à Prefeitura de Campos dos Goytacazes Caio Vianna (PDT) afirmou à Agenda do Poder que a decisão do TRE que impugnou a chapa Wladimir Garotinho/Frederico Paes só pode ser reformada por liminar do TSE. Em nota, assinada pelo advogado da coligação Reviva Campos, Filipe Danan, Caio Viana reafirma que não houve alteração na…







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