O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou na noite de hoje que o Ministério da Economia autorize a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio. A renovação foi concedida em caráter liminar. A informação é de Ancelmo Góis, de O Globo.
A decisão de Dantas tratou de uma representação do Ministério Público vinculado ao TCU no último dia 19. O pedido tinha base na tentativa de dar “maior segurança jurídica e mitigar possíveis discricionariedades nas análises futuras dos planos”.
O Regime de Recuperação do Rio tem fim no início de setembro. O Estado solicitou a sua prorrogação por mais três anos, como prevê a lei que instituiu a recuperação fiscal, mas divergências com integrantes da Fazenda Nacional têm travado o acordo. Dantas concedeu a liminar até “o pronunciamento conclusivo do Ministério da Economia sobre a necessidade e a eficácia da prorrogação definitiva para o equilíbrio das contas estaduais, ou sobre sua rejeição”.
Em liminar, TCU determina que Ministério da Economia renove o Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou na noite de hoje que o Ministério da Economia autorize a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio. A renovação foi concedida em caráter liminar. A informação é de Ancelmo Góis, de O Globo. A decisão de Dantas tratou de uma representação do Ministério Público…







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