O advogado Eduardo Damian, especialista em Direito Eleitoral, alertou para a insegurança jurídica provocada pela possibilidade de candidatos chegarem às urnas ainda com o registro sub judice. Em entrevista ao Agenda do Poder na TV, apresentado pelo jornalista Ricardo Bruno na Rede CNT, ele defendeu mudanças no calendário eleitoral para que as impugnações sejam julgadas antes da votação.
Segundo Damian, os atuais prazos tornam praticamente impossível concluir todas as etapas de análise dos registros até o dia da eleição. O advogado lembrou que, depois do pedido de registro, ainda há prazo para impugnação, defesa, alegações finais, manifestação do Ministério Público, julgamento e apresentação de recursos.
“Hoje é absolutamente impossível com os prazos previstos na lei”, afirmou. Para Damian, a indefinição pode afetar candidatos, partidos e, principalmente, os eleitores, que correm o risco de votar em uma candidatura posteriormente considerada inelegível.
Registros deveriam ser antecipados
Ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Damian contou que já defendeu, durante discussões sobre reforma eleitoral, a antecipação da escolha e do registro dos candidatos.
A proposta seria realizar essa etapa meses antes do início da propaganda eleitoral. Dessa forma, haveria mais tempo para a Justiça Eleitoral analisar eventuais impugnações e recursos.
“O eleitor, que é o principal interessado, saberá por quem está votando. Se esse candidato está na urna, é porque é elegível”, disse.
Damian destacou que a anulação posterior de votos pode produzir efeitos diferentes conforme a disputa. Nas eleições proporcionais, pode interferir na composição das bancadas. Nas majoritárias, pode ter reflexos inclusive sobre a necessidade de realização de segundo turno.
Critérios para barrar candidaturas
Outro tema da entrevista foi o endurecimento da análise de candidaturas diante de suspeitas de vínculos com organizações criminosas. Damian explicou que a Justiça Eleitoral passou a discutir critérios que vão além das hipóteses tradicionais de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Ao comentar decisões tomadas no Rio de Janeiro, ele ressaltou que determinados entendimentos do TRE-RJ ainda precisam passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral.
“Essa tese da ‘milícia de colarinho branco’ ainda não foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. Damian classificou o padrão como mais rigoroso para o indeferimento de registros e destacou a importância de o TSE uniformizar os critérios adotados pela Justiça Eleitoral.
Segundo ele, os próprios partidos precisam saber previamente quais parâmetros serão aplicados, inclusive para realizar seus filtros internos e evitar investir recursos em candidaturas que possam ser posteriormente barradas.
Fake news e inteligência artificial
Eduardo Damian também analisou os desafios provocados pelo avanço da inteligência artificial nas campanhas. O advogado diferenciou fake news de deepfakes, conteúdos sintéticos capazes de reproduzir ou manipular imagem e voz com elevado grau de realismo.
“A política quer ver o candidato tal como ele é. De forma transparente, clara e objetiva”, afirmou.
Para Damian, o avanço tecnológico ampliou a velocidade e o alcance da desinformação, tornando mais relevante a atuação preventiva das campanhas e da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou ainda que irregularidades relacionadas à disseminação de conteúdos falsos podem produzir consequências eleitorais mais graves do que uma simples multa, dependendo das circunstâncias analisadas pela Justiça.
A entrevista marcou a estreia do Agenda do Poder na TV, apresentado por Ricardo Bruno na Rede CNT, ampliando para a televisão o espaço de entrevistas e debates políticos do portal Agenda do Poder. O programa vai ao ar neste domingo (27), às 23h20 pela Rede CNT e pelo Youtube.
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