Nesta terça-feira (2), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos tomou uma decisão histórica ao conceder os primeiros pedidos de reparação coletiva do país. O colegiado formalizou a anistia e o pedido de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais, reconhecendo os crimes cometidos durante a ditadura militar.
Além disso, a Comissão deve analisar ainda hoje um pedido semelhante dos indígenas Guyraroká, do Mato Grosso do Sul.
Essas ações foram inicialmente rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, sob a gestão do governo anterior. No entanto, o Ministério Público recorreu dessas decisões.
As duas etnias indígenas foram vítimas de perseguição, tortura e expulsão de suas terras durante o período ditatorial, sem jamais receberem qualquer forma de reparação até então, uma vez que apenas pedidos individuais eram considerados pela Comissão de Anistia.
A introdução dos pedidos de reparação coletiva é uma inovação recente, incluída no regimento da comissão em 2023. Embora não impliquem em compensação financeira direta, esses pedidos representam um passo significativo para a garantia dos direitos dessas comunidades, incluindo a correção de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) e avanços no processo de demarcação de terras.
Durante a sessão de análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, prestou um gesto simbólico de reconhecimento e pedido de desculpas aos indígenas. Ela se ajoelhou diante da líder matriarcal dos Krenak, expressando profundo pesar pelo sofrimento infligido ao povo indígena.
O coordenador-geral dos Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, detalhou as atrocidades sofridas pelos Krenak durante a ditadura, incluindo tortura, prisões arbitrárias e deslocamento forçado de seu território.
Esse marco representa um avanço significativo no reconhecimento e na reparação dos danos causados às comunidades indígenas durante um dos períodos mais sombrios da história brasileira.
Com informações do g1
