O governador Cláudio Castro levou nesta terça-feira (25) suas propostas à Comissão Especial da PEC da Segurança, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e defendeu uma ampla reorganização do sistema de competências das polícias no país. Ele afirmou que a Constituição atual já não acompanha a realidade da criminalidade e pediu mudanças estruturais no setor.

Durante a audiência, Castro ressaltou que a PEC precisa modernizar o modelo de segurança pública, garantindo que a União coordene o sistema, mas sem retirar dos estados a autonomia necessária para atuação direta. O governador defendeu ciclos de competência próprios para as polícias estaduais, além da preservação da subordinação das corporações aos governadores.

Outro ponto apresentado foi a criação de um mecanismo de compensação financeira para estados que usam recursos próprios no combate a crimes de natureza federal. Castro lembrou que muitos entes federativos, como o Rio de Janeiro, arcam praticamente sozinhos com gastos gigantescos nesse tipo de operação.

Propostas de financiamento e ajustes nas forças policiais

Entre as sugestões apresentadas, o governador propôs destinar parte da arrecadação das plataformas de apostas, as chamadas bets, para financiar ações de segurança pública. Também defendeu a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública mais enxuto e independente.

Castro citou ainda a necessidade de ajustes na atuação da Polícia Federal dentro do sistema de competências e pediu a separação entre os fundos penitenciários e os de segurança pública, com o objetivo de melhorar a gestão de recursos.

Modelo atual está defasado, diz governador

O governador afirmou que o problema da segurança pública no país não está ligado à falta de investimento pelos estados, mas a um modelo institucional ultrapassado. Segundo ele, somente o Estado do Rio de Janeiro investe R$ 16 bilhões por ano no setor.

Castro destacou que a criminalidade mudou de perfil, domina territórios e explora comunidades inteiras, o que exige alterações profundas no sistema. Para ele, a PEC da Segurança só será eficaz se estabelecer bases constitucionais sólidas e garantir equilíbrio federativo.

A Comissão Especial da Câmara foi instalada em 9 de setembro de 2025 e discute a proposta enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A PEC busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e redefinir competências entre União, estados e municípios para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.