O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, declarou apoiar a PEC da Segurança, que deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. No entanto, manifestou preocupação com possíveis conflitos de competência entre os entes federativos, caso haja modificações nas atribuições das polícias federais.
— Eu acredito que tudo é superável. Eu concordo muito mais do que divirjo. Eu me preocupo em pontos específicos — afirmou Castro durante o evento Caminhos do Brasil, iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, em debate com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. — Hoje nós temos 43 mil PMs e 9 mil policiais civis só no Rio de Janeiro. Não adianta achar que os 12 mil, 13 mil policiais federais vão resolver o problema. Hoje a legislação delimita claramente o que é o crime de cada um.
Segundo Castro, é essencial garantir uma hierarquia bem definida para evitar investigações paralelas e riscos de anulação de inquéritos.
— Se isso não tiver uma hierarquia muito bem conduzida, você vai ter dois inquéritos sobre o mesmo tema. O texto não pode gerar uma bagunça no sistema policial. Inclusive para esses inquéritos não serem derrubados lá na frente pela Justiça por falta de competência — acrescentou. — As polícias têm que trabalhar juntas e não virar uma concorrente da outra.
Lewandowski respondeu que a PEC estabelece critérios claros para a atuação da Polícia Federal.
— Este cuidado nós tivemos, até a pedido da Polícia Federal, para que ela não pudesse ser acionada indiscriminadamente. Então, a lei é que vai determinar as hipóteses em que é vista a intervenção da Polícia Federal — afirmou. — Quando eu falo de um SUS da segurança pública, eu quero justamente me referir a sistemas que se conversam. Não é que nós queremos impor alguma coisa às autoridades.
Apesar de seu apoio à proposta do Ministério da Justiça, Castro criticou o que chamou de falta de foco do governo federal na segurança pública.
— Quando você não tem por parte do governo foco, uma pasta não consegue fazer todo o seu potencial. Você teve o G20 aqui, você trouxe os 20 maiores líderes mundiais, você trouxe todos os produtores de armas para cá, e você falou de povo indígena, clima, falou de tudo e não falou das armas — criticou.
Com informações de O Globo
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