O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo (foto), afirmou nesta sexta-feira (29) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Segundo ele, o governo federal avalia o momento mais oportuno para apresentar o texto ao Legislativo.
— Agora está nas mãos do presidente Lula e da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O último movimento que vi foi o de Gleisi conversando com lideranças do Congresso para construir um diálogo e definir o momento certo para o envio — declarou Sarrubbo após participar do seminário “Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina”, realizado na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A PEC tem como um dos principais pontos a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. A proposta prevê a integração das polícias Civil e Militar em todo o território nacional, além da padronização de diretrizes de segurança. No entanto, governadores manifestaram resistência ao texto, alegando que ele poderia enfraquecer a autonomia estadual sobre a segurança pública. No ano passado, líderes do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud) criticaram a medida.
Sarrubbo diz que propostas de governadores foram consideradas
Sarrubbo minimizou as preocupações dos governadores, afirmando que as demandas dos estados foram consideradas e que a proposta deve tramitar de forma “saudável” no Congresso.
— Acredito que os governadores foram atendidos em suas reivindicações, e a PEC deve seguir adiante dentro do Congresso. Essa é também a expectativa do ministro Lewandowski — afirmou.
A PEC vem sendo debatida há nove meses e enfrenta resistência dentro do próprio governo federal. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que propôs a medida ao assumir o cargo, tem enfrentado dificuldades para garantir o consenso entre os membros do governo e os governadores. A versão final do texto ainda não foi oficialmente apresentada pela Casa Civil ao Congresso, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares para avançar.
Com informações de O Globo
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