O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) barrou, por unanimidade, a candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal nas eleições deste ano. A decisão foi tomada por 6 votos a 0 e impede, neste momento, a tentativa do ex-parlamentar de retornar ao Congresso Nacional dez anos depois de ter o mandato cassado.
A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a suspensão dos direitos políticos de Cunha até 2027. O ex-deputado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cunha disputava uma cadeira na Câmara por Minas Gerais. Ele presidiu a Casa e teve o mandato cassado em 2016.
Direitos políticos pesaram na decisão
Relator do processo e vice-presidente do TRE-MG, Sálvio Chaves acompanhou o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
O parecer levou em consideração uma decisão de 2019 da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a inelegibilidade de Cunha deve permanecer até 2027. O órgão também mencionou irregularidades identificadas na destinação de emendas relacionadas ao ex-parlamentar mesmo no período em que ele não exercia mandato legislativo.
Com o julgamento desta quinta-feira (3), Cunha sofre um revés em sua tentativa de voltar à Câmara. A discussão, no entanto, ainda poderá chegar ao TSE por meio de recurso.
Dino determinou bloqueio de R$ 6,15 milhões
A situação eleitoral de Eduardo Cunha ocorre paralelamente a uma investigação da Polícia Federal sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Em julho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara no âmbito dessa investigação.
Conversas obtidas pelos investigadores mostraram diálogos entre Cunha e Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara apontada como operadora do suposto esquema.
Nas mensagens, o ex-deputado mencionava emendas destinadas a um município mineiro e demonstrava insatisfação com a percepção de que os recursos teriam sido atribuídos ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e não a Gilberto Abramo, aliado de Cunha.
Defesa nega mandato clandestino
A defesa de Eduardo Cunha negou que o ex-presidente da Câmara tenha exercido uma espécie de “mandato clandestino” durante o período em que estava afastado do Legislativo.
Os advogados também afirmaram que Cunha não participou formalmente da apresentação das emendas investigadas pela Polícia Federal.
A defesa informou ainda que buscará acesso integral aos autos para contestar as medidas adotadas contra o ex-deputado.
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