O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira (3) um procedimento para esclarecer possíveis irregularidades relacionadas às investigações conduzidas sob relatoria do ministro André Mendonça. A medida ocorre em meio à escalada da crise envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Moraes e Mendonça apresentem suas manifestações. Também terão de prestar esclarecimentos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O procedimento busca esclarecer, entre outros pontos, se pessoas com prerrogativa de foro foram investigadas de maneira irregular pela PF.
Fachin quer respostas sobre atuação da PF
A decisão lista uma série de questões que deverão ser esclarecidas. Fachin quer informações sobre eventuais indícios de uso de credenciais de acesso institucional para consultar documento de caráter particular e sobre possível revelação de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada.
O presidente do STF também pede explicações sobre as circunstâncias da decisão de André Mendonça que determinou a apresentação da identificação de pessoas com prerrogativa de foro.
Outro ponto envolve as medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial para assegurar a observância da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
PGR questionou decisão de Mendonça
A iniciativa de Fachin ocorre depois de Paulo Gonet pedir a nulidade da decisão de Mendonça relacionada às conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gonet considera ilegal a apuração determinada pelo ministro sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. Segundo o procurador-geral, a investigação alcançou autoridades com foro por prerrogativa de função sem a autorização necessária.
O PGR sustenta que ministros do STF somente podem ser investigados mediante autorização do plenário da Corte. Gonet também afirma que Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia no material quando determinou que a Polícia Federal aprofundasse as apurações.
Caso pode chegar ao plenário
André Mendonça, por sua vez, defende que os novos elementos das investigações do caso Master sejam submetidos ao plenário do Supremo.
O ministro sustenta que a análise colegiada é o “caminho inevitável” diante das informações apresentadas pela Polícia Federal e defende uma deliberação pública, transparente e presencial.
Ao abrir o procedimento, Fachin afirmou que cabe à presidência do Supremo zelar para que uma eventual análise colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
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