O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (25), o julgamento que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A maioria dos ministros acompanhou o entendimento pela procedência da queixa-crime apresentada pela parlamentar.
A pena fixada pela Corte estabelece 1 ano de detenção, além do pagamento de multa estipulada em aproximadamente R$ 85,8 mil. A quantia corresponde à fixação de 39 dias-multa, calculados com base no valor equivalente a dois salários mínimos por dia.
A ação judicial teve origem em publicações veiculadas pelo ex-parlamentar em suas redes sociais durante o ano de 2021. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro acusou a deputada de atuar em favor de interesses corporativos ao criticar o veto do então presidente Jair Bolsonaro ao projeto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos.
Ao analisar o caso, a maioria do Plenário avaliou que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, configurando ofensa direta à honra da deputada com a imputação de fatos ofensivos à sua reputação profissional e pública.
Veja as postagens:
Tabata Amaral se pronuncia
Tabata Amaral se pronunciou ainda nesta sexta-feira e comemorou a decisão. “A JUSTIÇA FOI FEITA! Enquanto a gente trabalha pelo país, tem gente que vive de condenação atrás de condenação. Agora vai ter que pagar”, escreveu.
Já Eduardo Bolsonaro, até a manhã deste sábado (26), não se pronunciou em suas redes sociais.
Relacionadas
Deixe um comentário