O editorial de O Globo publicado como destaque principal dos textos opinativos da página 2 e chamada na capa do jornal nesta terça-feira (10) defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure a realização do segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O jornal sustenta que a anulação posterior dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi considerada inelegível, não deveria alterar o cálculo do resultado eleitoral a ponto de encerrar a disputa sem uma nova votação.
Na avaliação do veículo, o Supremo deve analisar com rapidez o recurso apresentado pelo PSD contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno. O principal argumento do editorial é que nenhum candidato recebeu mais da metade dos votos válidos na votação de 4 de outubro, requisito constitucional para uma vitória em primeiro turno nas eleições majoritárias.
O jornal carioca afirma que a Justiça Eleitoral não pode transferir aos eleitores as consequências da demora em decidir sobre a validade de uma candidatura. Por isso, defende que os votos de Garotinho sejam considerados no denominador usado para calcular os percentuais, mesmo depois de sua anulação.
Como a anulação dos votos mudou o resultado
Na apuração original do primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 49,3% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,8%. Anthony Garotinho obteve 3,2% da votação.
Posteriormente, o plenário do TSE considerou Garotinho inelegível, anulou seus votos e determinou o recálculo dos percentuais. Com a retirada dessa votação da conta, Ruas passou a registrar 50,9% dos votos válidos e foi proclamado vencedor no primeiro turno.
O editorial reconhece que o recálculo segue a jurisprudência eleitoral em situações semelhantes, mas argumenta que as circunstâncias específicas do caso exigem uma análise diferente.
Demora do TSE permitiu campanha de Garotinho
O texto destaca que o registro da candidatura de Garotinho havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao TSE, mas a decisão definitiva não saiu antes da votação.
Nesse intervalo, Garotinho participou da campanha, compareceu a debates, fez propaganda eleitoral e teve seu nome exibido na urna eletrônica nas mesmas condições dos demais candidatos.
Às vésperas da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos destinados a Garotinho fossem invalidados. Posteriormente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu que eles seriam contabilizados até a análise do caso pelo plenário. Na apuração, esses votos foram identificados como sub judice.
Segundo o editorial, 274.411 eleitores fluminenses escolheram Garotinho nas urnas e tinham a expectativa de participar de um segundo turno, no qual poderiam optar entre Ruas e Paes. Quatro dias depois, porém, foram informados de que a disputa havia sido encerrada.
PSD questiona retirada dos votos do cálculo
Na ação apresentada ao STF, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSD argumenta que os votos destinados a Garotinho devem permanecer na base de cálculo dos percentuais, embora tenham sido posteriormente anulados.
A legenda sustenta que, no momento da votação, a candidatura estava nas urnas e era apresentada aos eleitores como uma opção regular. Por isso, a anulação posterior não poderia modificar o denominador constitucional utilizado para determinar se um candidato alcançou a maioria absoluta.
O editorial reproduz um trecho da petição do partido:
“A anulação dos votos dados ao referido candidato não se confunde com o voto nulo (voto apolítico) de que trata o texto constitucional.”
Em seguida, a ação afirma que a anulação definitiva produz efeitos contra o candidato e o partido, mas não deveria modificar a base de cálculo da votação.
Editorial aponta prejuízo à vontade dos eleitores
O jornal considera que existe uma diferença entre indeferir uma candidatura antes da eleição e anular os votos depois que o candidato participou de toda a campanha e apareceu na urna eletrônica.
Na primeira situação, os eleitores poderiam escolher outro nome desde o início. Na segunda, a decisão posterior da Justiça Eleitoral modifica o resultado e impede que os eleitores participem de uma nova votação.
O texto resume a posição ao afirmar:
“Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha.”
O editorial também sustenta que a eleição não deveria ter sido considerada encerrada no primeiro turno, uma vez que nenhum candidato havia ultrapassado a metade dos votos válidos na apuração original.
Supremo é chamado a decidir sobre o segundo turno
Ao concluir, O Globo atribui à demora da Justiça Eleitoral a situação que levou à controvérsia. Para o jornal, se a Justiça não consegue decidir sobre a validade de uma candidatura antes da votação, a anulação posterior dos votos não deveria eliminar a possibilidade de segundo turno.
A posição defendida é que o próximo governador do Rio seja escolhido em uma nova votação entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, permitindo que os eleitores decidam diretamente entre os dois candidatos.
O editorial encerra com uma defesa da prevalência da vontade popular: a demora na análise da candidatura de Garotinho não deveria ser usada para retirar dos eleitores fluminenses o direito de participar do segundo turno.
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