A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17/12), em discussão única, um projeto de lei que prevê a remissão da dívida da Fundição Progresso com o estado. O montante de R$ 4,5 milhões é referente a taxa de ocupação, multas e encargos relativos ao termo de permissão de uso celebrado entre o governo e a Fundição de Arte e Progresso, mantenedora do espaço.
A compensação, porém, não exime a instituição cultural do cumprimento das obrigações futuras previstas no termo. A justificativa dada é que o centro cultural é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, nos termos da Lei 8.563/19. Fora isso, um processo administrativo de 2021 comprovou investimentos realizados pela Fundição na preservação e modernização do seu imóvel que ultrapassaram R$ 13 milhões.
O deputado André Corrêa (PP), autor da proposta, explica que, além de sua relevância cultural, a Fundição Progresso tem sido uma força motriz para a segurança da região, garantindo uma presença contínua de público e atividades que inibem práticas delituosas. Sua atuação, segundo ele, é de uma aliada do poder público no esforço para manter a ordem e a sensação de segurança na área da Lapa.
“A Fundição foi muito impactada pela Covid, quando teve que manter as portas fechadas e não pode pagar os alugueis. Mas com os vultuosos investimentos de outros tempos, a instituição garantiu não apenas a conservação do patrimônio cultural, mas também a geração de mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. As conclusões do processo administrativo evidenciam que a Fundição garantiu a preservação e melhoria do imóvel, justificando a necessidade de um ‘encontro de contas’ para avaliar os valores devidos em relação aos benefícios efetivamente prestados ao estado”, disse o deputado, assegurando que a concessão da remissão das dívidas não caracteriza renúncia de receitas.
Ainda de acordo com projeto, a Fundição Progresso deverá manter a oferta de contrapartidas culturais ao estado, incluindo a concessão de bolsas de estudo em atividades culturais, a disponibilização de ingressos para espetáculos e a cessão de espaços do centro cultural para a realização de eventos de interesse do poder público estadual, nos termos estabelecidos pelo termo de permissão de uso vigente.
O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dia para vetar ou sancionar a proposta.
