A proposta do governo estadual que redefine o efetivo e os quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (29), após receber 24 emendas de deputados estaduais.
O texto, que será debatido em discussão única, trata da adequação da corporação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, sancionada em 2023, e deve voltar à análise do plenário após as modificações serem avaliadas pelas comissões da Casa.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o efetivo total da PMERJ passará a ser de 60.471 integrantes, distribuídos entre oficiais e praças. A proposta detalha a nova composição hierárquica, incluindo 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães e mais de 37 mil soldados. A medida atualiza a Lei 1.396/88, que fixa o número de cargos e graduações da corporação.
Prioridade à saúde mental e valorização de oficiais
Durante reunião anterior na Comissão de Constituição e Justiça, o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, explicou que a reestruturação busca valorizar áreas técnicas e de saúde, com a criação de novos postos para oficiais psicólogos e enfermeiros. Menezes destacou que cerca de 5% do efetivo da PM — aproximadamente dois mil agentes — estão afastados por problemas psicológicos.
O coronel afirmou ainda que os índices de suicídio entre policiais militares são quatro vezes maiores que na população geral e defendeu a ampliação da rede de apoio interno, em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual. Segundo ele, o plano também cria o posto de segundo-tenente para oficiais de saúde e inclui os assistentes sociais no quadro complementar.
Novas nomenclaturas e quadros extintos
O texto do governo prevê uma reorganização administrativa, com a substituição de antigos quadros e a criação de novas especialidades. O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substituirá o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), enquanto o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucederá o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA).
Alguns quadros, como os de manutenção de armamento e comunicações, serão extintos. Já os oficiais assistentes sociais passarão a integrar o quadro complementar. Segundo o Executivo, não haverá aumento de despesas, pois os novos postos decorrem do remanejamento interno de cargos existentes.
Composição detalhada dos novos quadros
O novo modelo prevê a distribuição do efetivo entre diversas especialidades. Entre os oficiais de saúde, por exemplo, haverá postos específicos para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e enfermeiros. O plano também cria um quadro de capelães e outro complementar, composto por pedagogos e assistentes sociais.
Já o Quadro de Praças (QP) será dividido em três grupos: combatentes, músicos e auxiliares de saúde. O maior deles, o de praças combatentes, contará com mais de 50 mil integrantes, incluindo soldados, cabos e sargentos.
A proposta deve retornar à pauta da Assembleia Legislativa após análise das emendas e parecer das comissões competentes.
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