A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quarta-feira (5), o projeto do Executivo que redefine a estrutura e o efetivo da Polícia Militar em conformidade com a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). O texto final incorporou nove das 25 emendas apresentadas e segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
Parte do acordo que viabilizou a votação foi construída ainda pela manhã, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), também elogiou o papel dos representantes da PM na elaboração do substitutivo final.
A oposição tentou ampliar o número de coronéis da enfermagem de um para dois e incluir os assistentes sociais na reformulação do quadro, mas os destaques foram rejeitados em plenário.
Mudanças e valorização dos quadros da PM
Com a aprovação, o efetivo total da corporação passa a ser de 60.471 integrantes, distribuídos entre postos e graduações. A nova estrutura prevê 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.360 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados.
Entre as emendas incorporadas está a que permite que profissionais da área da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos e veterinários, possam alcançar o posto de coronel — o que até então não era possível. O texto também cria o posto de coronel psicólogo, amplia o quadro de oficiais de saúde com cargos de segundo-tenente e inclui assistentes sociais no quadro complementar da corporação.
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, defendeu a reformulação como um avanço para a valorização de categorias que prestam apoio essencial à tropa. Ele destacou que cerca de 5% do efetivo — o equivalente a dois mil policiais — está afastado por questões psicológicas.
“Os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum. É um tema de grande preocupação, e estamos fortalecendo a rede de apoio em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual”, afirmou.
Reorganização interna e adequação à lei federal
A nova estrutura substitui e reorganiza quadros tradicionais da corporação. O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) passa a substituir o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), enquanto o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucede o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), agora dividido em três especialidades. Já o Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) passa a se chamar apenas Quadro de Praças (QP).
Os quadros de manutenção e comunicação (QPMP-1, QPMP-2, QPMP-3, QPMP-5 e QPMP-7) e o posto de segundo-tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações foram extintos. Os policiais dessas áreas passam à condição de excedentes e serão realocados conforme novas vagas surgirem.
No detalhamento dos efetivos, o Quadro de Oficiais de Estado-Maior terá 68 coronéis, 211 tenentes-coronéis, 438 majores, 410 capitães, 428 primeiros-tenentes e 455 segundos-tenentes.
Já o Quadro de Oficiais de Saúde abrigará médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas e fonoaudiólogos, com hierarquias específicas. Entre os psicólogos, haverá 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 15 majores, 19 capitães, 27 primeiros-tenentes e 36 segundos-tenentes.
De acordo com o coronel Menezes, as mudanças têm caráter técnico e buscam modernizar a gestão sem gerar impacto financeiro. “O objetivo é adequar a estrutura da Polícia Militar à nova legislação nacional, aprimorar a valorização profissional e garantir a eficiência operacional, sem gerar impacto adicional nas contas públicas”, explicou.
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