A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (08), o convite ao secretário estadual da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, para que compareça ao colegiado ainda este mês. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei 6.028/2025, que trata da reestruturação do efetivo da corporação.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, busca adequar a Polícia Militar do Rio à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/2023), sancionada no fim do ano passado. Inicialmente, os parlamentares cogitaram realizar uma audiência pública sobre o tema, mas decidiram, por ora, apenas convidar o secretário para prestar informações e responder questionamentos sobre o texto.
Texto foi retirado de pauta após críticas
O projeto chegou a entrar na pauta da CCJ no último dia 10, mas acabou retirado diante da ausência de representantes da corporação para defender a proposta e das críticas de deputados à condução do tema. Com o convite aprovado, a expectativa é que o coronel Menezes explique em detalhes as mudanças propostas e apresente a justificativa técnica da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
A iniciativa tem sido acompanhada com atenção pelos parlamentares por tratar diretamente da composição interna dos quadros da PM e dos critérios de promoção dentro da hierarquia da instituição.
Reestruturação e novas nomenclaturas
Entre as alterações previstas, o texto reorganiza os quadros internos da Polícia Militar, prevendo a transferência de vagas para os postos de tenente-coronel e para os cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo. Além disso, promove ajustes de nomenclatura: os oficiais auxiliares passarão a ser chamados de oficiais especialistas, subdivididos em três especialidades distintas.
Essas mudanças, segundo o governo, têm o objetivo de alinhar a estrutura da corporação à legislação federal e criar novas oportunidades de ascensão funcional, garantindo equilíbrio entre as diferentes carreiras e áreas de atuação dentro da PM.
Governo defende modernização do efetivo
Em justificativa encaminhada à Alerj, o governo do estado afirma que o projeto busca “aperfeiçoar as condições que assegurem aos oficiais e praças da ativa o acesso na hierarquia policial-militar, por meio de promoções seletivas, graduais e sucessivas, de acordo com a existência de vagas”.
O tema deve voltar à pauta da CCJ após o comparecimento do secretário Marcelo Menezes, quando os parlamentares poderão decidir se o texto seguirá para análise em plenário ou se serão necessários ajustes antes de sua votação definitiva.
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