O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na quarta-feira (4) como relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que tenta adiar o cronograma de implementação do fim da escala 6×1. A entidade questiona os prazos previstos para a redução da jornada semanal de trabalho e a ampliação dos dias de descanso.
A CNC pede que a primeira etapa da transição, que prevê a redução da jornada para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso, seja adiada de 16 de dezembro deste ano para 16 de outubro de 2027. Com isso, a mudança começaria quase dez meses depois da data estabelecida no cronograma atual.
Entidade questiona prazo para redução da jornada
Pelo cronograma previsto, a implementação do novo modelo será gradual. A primeira fase estabelece a redução do limite de trabalho para 42 horas semanais, após 60 dias da publicação da medida. Em seguida, depois de mais 12 meses, a jornada deverá chegar ao teto de 40 horas semanais.
A confederação também solicita o adiamento da etapa final da transição, quando o limite de 40 horas semanais passaria a ser exigido. A iniciativa busca, portanto, ampliar o prazo para que as empresas se adaptem às mudanças nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores.
Flávio Dino vai analisar pedido da CNC
Com o sorteio, Flávio Dino ficará responsável pela análise da ação no Supremo. O pedido da CNC coloca em discussão o calendário de implementação das mudanças na jornada de trabalho e os impactos dos prazos estabelecidos para o setor de comércio, serviços e turismo.
Relacionadas
Deixe um comentário