A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, recorreu nesta segunda-feira (28) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Logo após o recurso, Dino encaminhou sua decisão para referendo do plenário do STF.
A publicação havia sido retirada por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da campanha de Flávio. A decisão previa ainda a remoção de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Flávio havia solicitado a retirada de mais de 1,5 mil publicações relacionadas ao assunto.
Defesa pede suspensão da decisão
A equipe jurídica de Flávio pediu ao ministro Luiz Fux a suspensão da decisão de Dino enquanto o caso é analisado pelo plenário. A defesa também quer que o STF reafirme, no julgamento relacionado ao Marco Civil da Internet, a competência do TSE para definir medidas contra desinformação eleitoral e determinar a remoção de replicações de conteúdos considerados desinformativos.
O episódio ganhou repercussão depois da circulação, nas redes sociais, de acusações de que grupos ligados a políticos de direita pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou a existência de uma proposta nesse sentido e, em ato de campanha no domingo (27), atribuiu a divulgação da acusação ao PT.
Dino, por sua vez, considerou que a postagem de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou familiares. O ministro afirmou que a retirada exigiria presumir uma ligação entre a expressão usada pelo humorista e o candidato. Para Dino, a intervenção judicial, naquele caso, poderia atingir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Projeto sobre padroeira foi arquivado em 2008
O debate recuperou um episódio de 2018, quando circulou uma publicação atribuindo a Jair Bolsonaro e ao filho Eduardo a autoria de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A proposta, porém, não foi apresentada por eles.
O Projeto de Lei 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli e propunha substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O texto foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em 22 de agosto de 2008.
A tramitação oficial da Câmara registra que a proposta não está em análise atualmente. O projeto tinha como objetivo alterar a Lei 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
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