O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu publicamente nesta sexta-feira (8) o conteúdo de uma publicação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil que reforçava críticas ao ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os dois países, após o governo Trump incluir Moraes na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, sob a acusação de violar direitos civis e promover perseguições políticas.
O texto com críticas ao magistrado brasileiro, originalmente publicado por representantes do ex-presidente Donald Trump, foi traduzido e replicado oficialmente pela embaixada norte-americana.
Dino apela por volta da cordialidade
Em resposta, Flávio Dino repudiou a atitude nas redes sociais:
“À luz do Direito Internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro ‘avisar’ ou ‘monitorar’ o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer”, escreveu o ministro.
Dino também fez um apelo ao restabelecimento da cordialidade diplomática entre os dois países:
“Respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na Diplomacia. Espero que volte a imperar o diálogo e as relações amistosas entre nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional. É o melhor para todos.”
Crise diplomática se intensifica
A publicação da embaixada americana ecoou as ameaças do governo Trump contra Alexandre de Moraes e seus “aliados”, entre eles Flávio Dino, gerando forte reação por parte do governo brasileiro. Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos sob a acusação de censurar cidadãos, inclusive norte-americanos, e por suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante da gravidade da situação, o Itamaraty convocou, pela terceira vez, o encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar — autoridade máxima da representação diplomática no Brasil, já que o país segue sem embaixador oficial designado. Escobar foi recebido pelo embaixador Flávio Goldman, secretário interno para Europa e América do Norte.
Durante o encontro, Goldman expressou o descontentamento do governo brasileiro, classificando a publicação como um gesto de “pura indignação”. A resposta oficial do Itamaraty marca mais um capítulo no crescente desconforto com as ações norte-americanas em relação ao Judiciário brasileiro.
Contexto das sanções
A sanção imposta a Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos se deu por meio da Lei Magnitsky, instrumento jurídico que permite ao governo americano punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O uso da medida, porém, foi interpretado no Brasil como uma ingerência inaceitável em assuntos internos e uma afronta direta à independência dos Poderes.
Flávio Dino, que foi ministro da Justiça no governo Lula antes de assumir vaga no STF, é apontado como um dos principais aliados de Moraes na condução de processos relacionados ao combate a atos antidemocráticos e à responsabilização de envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O governo brasileiro, por sua vez, tem insistido que o Judiciário atua com base na Constituição e dentro das prerrogativas legais, rechaçando qualquer tentativa de pressão ou monitoramento estrangeiro.
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